Questões de Concursos sobre Vedações Constitucionais com Gabarito (Comentado)

Nos termos da Constituição Federal e de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), sendo o Ministério Público instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado,

não possui legitimidade para a propositura de ações judiciais em defesa dos interesses da população indígena, cabendo tal prerrogativa aos procuradores da autarquia federal incumbida dessa defesa.

o princípio da independência funcional garante aos seus membros liberdade de convicção, cabendo à chefia a edição de normas de orientação para a padronização da atuação jurídica da instituição.

a seus membros é garantida vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

possui legitimidade para promover ação civil pública para proteção de interesses coletivos, inclusive com a finalidade de impugnar a cobrança de tributos ou pleitear sua restituição.

a seus membros é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal no qual tenham atuado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

Tendo em vista o tema funções essenciais à administração da justiça, bem como considerando a Constituição De 1988, a doutrina e a jurisprudência constitucionais, Assinale a alternativa corretiva.

A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetiva exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.

O Ministério Público não está sujeito à fiscalização do Tribunal de Contas, devido à sua autonomia administrativa, orçamentaria e financeira, bem valor de pessoa que trate de interesse na como pelo fato de ser defensor da ordem jurídica e do regime democrático.

a seus membros é garantida vitaliciedade após três anos de efetivo exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

possui legitimidade para promover ação civil pública para proteção de interesses coletivos, inclusive com a finalidade de impugnar a cobrança de tributos ou pleitear sua restituição.

a seus membros é vedado o exercício da advocacia perante o juízo ou tribunal no qual tenham atuado, antes de decorridos três anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

A atual Constituição veda aos membros do Ministério Público o exercício de atividade político-partidária.

A advocacia pública é instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados.

Aos procuradores dos Estados é assegurada estabilidade após dois anos de efetiva exercício, mediante avaliação de desempenho perante o Conselho Nacional do Ministério Público.

A Constituição de 1988 autoriza expressamente a contratação temporária de advogados para o exercício das funções de defensor público, em situações excepcionais.

Questões de Concursos

Q447003•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q439087•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Q447003•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q439087•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Q447003•Direito Constitucional•Vedações Constitucionais•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•Analista Judiciário•2018

Q439087•Direito Constitucional•Vedações Constitucionais•FUNCAB•Polícia Civil MT•Escrivão de Polícia Civil

Q447003•Direito Constitucional•Vedações Constitucionais•FCC•Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•Analista Judiciário•2018

Q439087•Direito Constitucional•Vedações Constitucionais•FUNCAB•Polícia Civil MT•Escrivão de Polícia Civil

Q447003•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q439087•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil

Q447003•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FCC•
Tribunal Regional do Trabalho 15a Região•
Analista Judiciário•
2018

Q439087•
Direito Constitucional•
Vedações Constitucionais•
FUNCAB•
Polícia Civil MT•
Escrivão de Polícia Civil