Questões de Concursos sobre Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço com Gabarito (Comentado)

Notificações

Nada por aqui

Q449951•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Heráclito adquiriu um aparelho televisor, marca Telefunken, que deveria ter 50 polegadas, constatando porém, após dez dias, que seu tamanho real era o de 46 polegadas. Contatado o estabelecimento Ponto Morno, no qual havia comprado o produto, este limitou-se a oferecer a diferença de preço entre o televisor de 50 e o de 46 polegadas, afirmando que a responsabilidade não era sua e sim do fabricante e que oferecia aquele valor por mera liberalidade, mesmo porque a garantia da loja era de sete dias. Nessas condições, Heráclito

é obrigado a aceitar a oferta do Ponto Morno, pois já havia sido ultrapassado o prazo de garantia fixado pelo estabelecimento e, a partir daí, a responsabilidade é unicamente do fabricante do produto.

não é obrigado a aceitar o abatimento proporcional do preço, pois a extensão do vício compromete a característica esperada do produto, pelo que pode escolher entre substituí-lo por um aparelho de 50 polegadas reais ou pedir a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; o prazo de garantia da loja é irrelevante, diante de sua responsabilidade solidária pelo vício do bem.

não é obrigado a aceitar o abatimento proporcional do preço, mas terá que exigir a substituição do produto ou a restituição do valor pago diretamente do fabricante do produto, pois o estabelecimento tem responsabilidade meramente subsidiária na hipótese.

é obrigado a aceitar a oferta do Ponto Morno, abatendo o preço, não por que o estabelecimento não seja responsável solidário e sim porque o vício era insignificante e correspondia a menos de 10% do tamanho do produto, percentual mínimo para exigir sua substituição.

não é obrigado a aceitar o abatimento proporcional do preço, mas por já ter passado dez dias só poderá exigir a substituição do produto e não a restituição da quantia paga, tendo em vista a garantia de sete dias outorgada pelo estabelecimento, que não responde solidariamente na hipótese.

Q450142•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos contratos e da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

No que diz respeito à configuração do vício do produto, o CDC não faz distinção quanto à gravidade do vício, quanto a ele ser anterior, contemporâneo ou posterior à entrega do bem, e nem se esta se deu em razão de contrato.

Certo

Errado

Questões de Concursos

Q449951•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q449951•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q449881•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

Q450455•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q450733•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449730•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência

Q450642•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Q450265•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q450131•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q449676•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q450135•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação

Q449927•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE

Q450255•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FAFIPA•
CISNOP PR•
Advogado

Q450672•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q449883•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação

Q449951•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q449951•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•AGU•Procurador Federal

Q449881•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•ANTT•Especialista em Regulação

Q450455•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•CEF•Advogado

Q450733•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•DPE AL•Defensor Público de 1a Classe

Q449730•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência

Q450642•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•TJ PA•Auxiliar Judiciário

Q450265•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•Procurador de Assistência Judiciária

Q450131•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•ANS•Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q449676•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•TJ PB•Juiz substituto

Q450135•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESGRANRIO•ANP•Especialista em Regulação

Q449927•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE

Q450255•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FAFIPA•CISNOP PR•Advogado

Q450672•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q449883•Direito do Consumidor•Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•FCC•ARCE CE•Analista de Regulação

Q449951•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q449951•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q450142•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

Q449881•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ANTT•
Especialista em Regulação

Q450455•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
CEF•
Advogado

Q450733•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPE AL•
Defensor Público de 1a Classe

Q449730•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência

Q450642•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
TJ PA•
Auxiliar Judiciário

Q450265•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
Centro de Assistência Judiciária do Distrito Federal DF•
Procurador de Assistência Judiciária

Q450131•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
ANS•
Especialista em Regulação de Saúde Suplementar

Q449676•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
TJ PB•
Juiz substituto

Q450135•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESGRANRIO•
ANP•
Especialista em Regulação

Q449927•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE

Q450255•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FAFIPA•
CISNOP PR•
Advogado

Q450672•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q449883•
Direito do Consumidor•
Responsabilidade por vício do Produto e do Serviço•
FCC•
ARCE CE•
Analista de Regulação