Questões de Concursos

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Q452921•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Não faz coisa julgada a apreciação da questão prejudicial decidida incidentemente no processo. Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de intervalo para repouso ou alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Certo

Errado

Q453720•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

A respeito das relações de trabalho, das relações sociais de trabalho, da figura jurídica do empregado e do empregador, da administração de pessoal e das rotinas trabalhistas, julgue os itens seguintes.

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Certo

Errado

Q451442•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

A sucessão de empregadores implica em que

subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.

sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.

o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.

o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.

o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

Q453029•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Em relação aos direitos dos trabalhadores, julgue os itens seguintes, com base no disposto na CF, na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O repouso semanal deve ser remunerado e concedido, preferencialmente, aos domingos.

Certo

Errado

Q451199•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
CPRM•
Analista em Geociências

No que se refere à segurança e higiene no trabalho e ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

A cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada é inválida.

Certo

Errado

Q451907•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de dez minutos, observado o limite máximo de vinte minutos diários.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de uma hora no mínimo, que poderá ser reduzido por acordo individual entre empregado e empregador.

A duração normal do trabalho poderá ser acrescida de horas suplementares, em número não excedente de três por dia, mediante acordo escrito entre empregador e empregado, ou mediante contrato coletivo de trabalho.

Q451452•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. Conforme entendimento consolidado pelo TST, o aumento do valor do repouso semanal remunerado em razão da integração das horas extras habitualmente prestadas repercute no cálculo do décimo terceiro salário, não caracterizando bis in idem.

Certo

Errado

Q454264•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FJPF•
CONAB•
Analista de Recursos Humanos

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:

Q451651•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Por meio de dissídio coletivo de trabalho foi celebrada por acordo judicial a Convenção Coletiva da Categoria - CCT dos Químicos do Estado do Rio de Janeiro, com vigência durante o período de 20/03/2014 até 20/03/2015, estipulando intervalo para refeição e descanso de 2 horas e adicional noturno de 25%. A empresa Produtos Químicos Deuses S/A, que pertence à categoria econômica das empresas químicas, firmou com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria Química do Estado do Rio de Janeiro um Acordo Coletivo de Trabalho-ACT, com a mesma vigência da Convenção, estipulando redução do horário de intervalo para refeição e descanso de uma hora para trinta minutos e adicional noturno de 30%. Nessa situação hipotética, o adicional noturno e o intervalo para refeição e descanso serão, respectivamente, de

25% e duas horas, porque a Convenção Coletiva prevalece sobre o Acordo Coletivo.

20% e uma hora, porque havendo divergência entre Acordo e Convenção nenhuma delas prevalecerá, o que implica manter a previsão legal.

25% e uma hora, ou seja, aqueles que já vinham sendo aplicados na empresa até que seja ajuizada ação coletiva pelo Ministério Público do Trabalho para verificação de qual instrumento normativo pre valecerá.

30% e trinta minutos, porque o Acordo Coletivo prevalece sobre a Convenção Coletiva, por se tratar de norma de caráter especial, que prevalece sobre a norma de caráter geral, nos termos do art. 2o, § 2o da LICC.

30% e duas horas, porque as condições estabelecidas em convenção, naquilo que é mais favorável, prevalecem sobre as estabelecidas em acordo.

Q452554•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta.

A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

De acordo com a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, inexistindo instrumento coletivo fixando jornada diferente, o empregado horista submetido a turno ininterrupto de revezamento tem jus ao pagamento apenas do adicional das horas extraordinárias trabalhadas além da 6ª diária.

O adicional noturno, inclusive quando pago com habitualidade, detém natureza indenizatória, tendo em vista que tem por objetivo compensar o desgaste do trabalhador que se ativa em horário biologicamente destinado a descanso.

O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução. Para esse fim, considera-se de difícil acesso o local de trabalho quando há mera insuficiência de transporte público.

Para os empregados que trabalham por dia, semana, quinzena ou mês, a remuneração do repouso semanal corresponderá à de um dia de serviço, computadas as horas extraordinárias habitualmente prestadas.

Q455274•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Julgue os seguintes itens, relativos a remuneração, gratificação natalina e duração do contrato de emprego. O empregado que trabalha para determinada empresa das 7 h às 19 h e tem intervalo de descanso e refeição das 12 h às 16 h, sem acordo de prorrogação de intervalo, tem direito a receber duas horas extras diárias, como tempo à disposição do empregador.

Certo

Errado

Página 5

Notificações

Nada por aqui

Q452921•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Certo

Errado

Q453720•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Entre duas jornadas de trabalho, deverá ser concedido um período mínimo de 11 horas consecutivas para descanso.

Certo

Errado

Q451442•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

A sucessão de empregadores implica em que

subsistam todos os direitos trabalhistas adquiridos pelos empregados, não afetando os respectivos contratos de trabalho.

sejam atingidos os contratos de trabalho, uma vez que houve alteração na propriedade da empresa.

o novo empregador não assuma as obrigações trabalhistas contraídas pelo sucedido, pois anteriores à sua gestão na empresa.

o sucessor responda pelas responsabilidades trabalhistas do período anterior à sucessão, salvo se comprovado que o sucedido agiu com dolo.

o sucessor responda pelas verbas rescisórias dos contratos extintos anteriormente à data da sucessão, ainda que a rescisão tenha ocorrido cinco anos antes da venda da empresa.

Q453029•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Certo

Errado

Q451199•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
CPRM•
Analista em Geociências

No que se refere à segurança e higiene no trabalho e ao trabalho da mulher, julgue os itens a seguir.

A cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho que suprime ou reduz o intervalo intrajornada é inválida.

Certo

Errado

Q451907•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Em relação à jornada de trabalho e períodos de descanso previstos na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que:

Entre duas jornadas de trabalho haverá um período mínimo de onze horas consecutivas para descanso.

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração não exceda de seis horas, será obrigatório um intervalo para repouso ou alimentação de trinta minutos quando a duração ultrapassar quatro horas.

Q451452•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Q454264•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FJPF•
CONAB•
Analista de Recursos Humanos

Em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo mínimo para repouso ou alimentação de:

Q451651•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

25% e duas horas, porque a Convenção Coletiva prevalece sobre o Acordo Coletivo.

20% e uma hora, porque havendo divergência entre Acordo e Convenção nenhuma delas prevalecerá, o que implica manter a previsão legal.

30% e duas horas, porque as condições estabelecidas em convenção, naquilo que é mais favorável, prevalecem sobre as estabelecidas em acordo.

Q452554•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Assinale a opção correta.

A legislação considera trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a vinte horas semanais.

Q455274•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Certo

Errado

Página 5

Q452921•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•Analista de Trânsito

Q453720•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q451442•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q453029•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q451199•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•CPRM•Analista em Geociências

Q451907•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 6a•Analista Judiciário

Q451452•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q454264•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FJPF•CONAB•Analista de Recursos Humanos

Q451651•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q452554•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q455274•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q452921•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•Analista de Trânsito

Q453720•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Ministério da Saúde•Técnico de Nível Superior

Q451442•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 19a•Analista Judiciário

Q453029•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Procurador do Estado

Q451199•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•CPRM•Analista em Geociências

Q451907•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 6a•Analista Judiciário

Q451452•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q454264•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FJPF•CONAB•Analista de Recursos Humanos

Q451651•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•FCC•TRT 1a•Juiz do Trabalho Substituto

Q452554•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•ESAF•MTE•Auditor Fiscal do Trabalho

Q455274•Direito do Trabalho•Períodos de descanso•CESPE CEBRASPE•DPU•Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q452921•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Q453720•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q451442•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q453029•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q451199•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
CPRM•
Analista em Geociências

Q451907•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q451452•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q454264•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FJPF•
CONAB•
Analista de Recursos Humanos

Q451651•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452554•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q455274•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q452921•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF•
Analista de Trânsito

Q453720•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Ministério da Saúde•
Técnico de Nível Superior

Q451442•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 19a•
Analista Judiciário

Q453029•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Procurador do Estado

Q451199•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
CPRM•
Analista em Geociências

Q451907•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 6a•
Analista Judiciário

Q451452•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria

Q454264•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FJPF•
CONAB•
Analista de Recursos Humanos

Q451651•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
FCC•
TRT 1a•
Juiz do Trabalho Substituto

Q452554•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
ESAF•
MTE•
Auditor Fiscal do Trabalho

Q455274•
Direito do Trabalho•
Períodos de descanso•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Defensor Público Federal de Segunda Categoria