Questões de Concursos

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Q456466•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Contra decisão do TSE que declare inválida lei federal cabe recurso ordinário para o STF, no prazo de dez dias contados da sua publicação.

Certo

Errado

Q457125•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:

o período compreendido entre o registro das candidaturas até cinco dias após a realização do segundo turno das eleições, têm prioridade para despacho do Ministério Público e dos juízes eleitorais os feitos eleitorais, inclusive sobre os processos de habeas corpus e mandado de segurança.

os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de impugnação de registro de candidato.

embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do magistrado.

o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de serviço, em razão do exercício das funções regulares.

não obstante os prazos processuais exíguos, a notificação dos advogados dos candidatos ou dos partidos e coligações, para os feitos previstos na lei eleitoral, observará antecedência mínima de 5 (cinco) dias.

Q456857•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Julgue os próximos itens, a respeito dos recursos eleitorais. Os prazos para a interposição de recurso especial e ordinário, nos processos da justiça eleitoral, são de três dias e de cinco dias, respectivamente.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q456466•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q457125•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

os prazos não se interrompem, nem mesmo em dias feriados ou finais de semana, em relação ao pedido de impugnação de registro de candidato.

embora exigida a prioridade aos feitos eleitorais, sua inobservância pelo juiz não gera responsabilização pessoal do magistrado.

o não cumprimento dos prazos previstos na lei eleitoral somente é admissível no caso de comprovado acúmulo de serviço, em razão do exercício das funções regulares.

Q456857•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Certo

Errado

Q456466•Direito Eleitoral•Prazos recursais eleitorais•CESPE CEBRASPE•CD•Analista Legislativo

Q457125•Direito Eleitoral•Prazos recursais eleitorais•FCC•TRE RN•Analista Judiciário

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CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q457125•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q456857•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q456466•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo

Q457125•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
FCC•
TRE RN•
Analista Judiciário

Q456857•
Direito Eleitoral•
Prazos recursais eleitorais•
CESPE CEBRASPE•
CD•
Analista Legislativo