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Questões de Concursos

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ID: 471055•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A•
2019

Determinado produto, oriundo do estado de São Paulo, foi comprado, pela Internet, por consumidor final residente no estado do Rio Grande do Sul.

Nesse caso, com relação ao ICMS devido nessa negociação, é correto afirmar que o estado do Rio Grande do Sul

ID: 468748•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça nbsp BA•
Juiz substituto

A respeito das normas do Sistema Tributário Nacional relativas ao ICMS, julgue os itens a seguir. Aplica-se ao ICMS o princípio da não-cumulatividade, porém, se um contribuinte vender uma mercadoria isenta, essa operação anulará o crédito relativo a operações anteriores, caso não haja lei estadual que disponha de modo contrário.

ID: 467467•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia•
Analista de Gestão Corporativa

Com relação a tributos, julgue os itens a seguir.

A natureza não cumulativa do ICMS é estabelecida pela autorização legal para a compensação do imposto devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, sendo permitido incluir nessa compensação as operações de entrada de bens destinados ao uso, consumo ou ativo permanente da própria empresa contribuinte.

ID: 468030•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Ipojuca PE•
Auditor Tributário do Fisco Municipal

Com relação a imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS), julgue os itens a seguir.

Os créditos referentes a mercadorias e serviços que venham a ser objeto de operações ou prestações destinadas ao exterior podem ser estornados.

ID: 470351•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado da Fazenda ES•
Auditor Fiscal da Receita Estadual AFRE

Julgue os itens de 102 a 110 acerca da ICMS.

A não-emissão de documento fiscal hábil que comprove a operação tributável, em que seja devido o tributo de ICMS, e o não-recolhimento do mesmo no prazo estabelecido em lei podem caracterizar o crime contra a ordem tributária, apenas se se constatar o dolo do contribuinte e não a culpa pelo evento.

ID: 470812•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Técnico em Fiscalização

Com referência ao ISSQN, julgue os itens a seguir. A exploração de rodovia mediante cobrança de preço ao usuário, envolvendo conservação, manutenção e melhoramento, pode ser objeto de tributação do ISSQN, competindo ao município a parcela respectiva da estrada explorada em seu território.

ID: 469442•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas•
Analista Técnico I

Com base na legislação vigente, julgue os itens a seguir, a respeito das retenções na fonte de INSS e ISS. A base de cálculo para fins de retenção do ISS considera o preço do serviço (receita bruta), sem nenhuma dedução, excetuados os descontos ou abatimentos concedidos independentemente de qualquer condição.

ID: 470286•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF•
Titularidade de Serviços Notariais e de Registro

Considerando que a União, antes de a CF, entrar em vigor, tenha celebrado tratado internacional que concede isenção de tributos para a importação de mercadoria para o Brasil, se há isenção para o produto nacional similar e considerando o disposto no art. 151, inciso III, da CF, segundo o qual é vedado à União instituir isenções de tributos da competência dos estados, do DF ou dos municípios, julgue os itens a seguir.

O tratado internacional em questão adquire relevância somente se a mercadoria importada circular entre dois ou mais estados da Federação, pois a mera importação não constitui fato gerador do ICMS.

ID: 467205•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Banco da Amazônia•
Técnico Científico

A respeito do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e das participações governamentais, julgue os itens a seguir.

Os bônus de assinatura, os royalties e a participação especial são espécies de participações governamentais.

ID: 467732•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Prefeitura de Limeira SP•
Técnico em Fiscalização

Julgue os itens seguintes acerca de competência tributária. O Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) é tributo de competência dos municípios, entretanto, sua arrecadação pode ser feita por outra pessoa política ou mesmo particular.

ID: 471178•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Auditor Fiscal da Receita Estadual Classe A•
2019

O ICMS é espécie tributária que pode ser classificada como um imposto

ID: 467858•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal Regional do Trabalho 7a Região•
Analista Judiciário

A respeito do imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), assinale a opção correta.

ID: 471034•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Procuradoria Geral do Estado PE•
Procurador do Estado•
2018

Determinada empresa de revenda de veículos usados aceitou automóvel de passeio em consignação com o objetivo de intermediar a venda. Dada a pouca demanda dos clientes pelo veículo, resolveu transportá-lo para uma de suas filiais, dentro do mesmo estado, com maior visibilidade de mercado.

No que se refere a essa situação hipotética, considere as asserções apresentadas a seguir.

I O ICMS incide sobre a operação de transferência entre as filiais, mas não sobre a operação de consignação.

II Para a incidência do ICMS, exige-se a transferência física da mercadoria.

Assinale a opção correta.

ID: 468311•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Companhia de Processamento de Dados do Pará PA•
Economista

Com base na doutrina tributária e contábil e na legislação tributária em vigor no Brasil, julgue os seguintes itens.

O ICMS é um imposto estadual moderno, não-cumulativo e incidente ad valorem sobre o valor agregado em cada etapa do processo de produção e circulação de mercadorias e serviços.

ID: 470546•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Gestão Administrativa do Distrito Federal DF•
Analista de Apoio às Atividades Jurídicas

Supondo que determinada máquina colheitadeira de soja seja igualmente isenta de ICMS pela legislação do Distrito Federal e por convênio firmado entre todos os estados no âmbito do CONFAZ, julgue os itens que se seguem.

Considere que um comerciante venda um trator que não é isento e deixa de pagar o ICMS na vigência de uma lei que determina uma multa de 20% para esses casos. Caso uma lei que reduza a multa para 10% passe a vigorar antes do pagamento da multa, prevalece o índice de 20% determinado na lei vigente à época do fato gerador.

ID: 469618•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria de Estado de Administração Recursos Humanos e Patrimônio AL•
Fiscal de Tributos Estaduais

Com relação aos impostos de competência do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.

Por ser um imposto compartilhado, 25% da receita arrecadada pelo IPVA pertence ao município onde estiver licenciado, inscrito ou matriculado o veículo.

ID: 471328•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Superior Tribunal Militar•
Analista Judiciário•
2018

De acordo com a legislação tributária básica e suas atualizações, julgue os próximos itens. Situação hipotética: Uma empresa, localizada no município de São Paulo – SP, contratou outra empresa, estabelecida no município do Rio de Janeiro – RJ, para a prestação do serviço de demolição de uma obra situada no município de Campinas – SP. Assertiva: Nessa situação hipotética, o ISS sobre o serviço será devido ao município de São Paulo – SP.

ID: 467011•
Direito Tributário•
Imposto sobre a produção e a circulação•
CESPE CEBRASPE•
Tribunal de Contas Estadual ES•
Advogado

No que se refere à classificação dos impostos estabelecida pelo Código Tributário Nacional, julgue os itens que se seguem.

O imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, e sobre operações relativas a títulos e valores mobiliários (IOF) classifica-se como imposto federal sobre a produção e circulação.

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