Questões de Concursos

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Q470301•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.

É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.

Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.

Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.

A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.

Q467391•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário.

não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.

remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.

são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.

remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas.

Q469388•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

Município institui contribuição de melhoria no valor de trezentos reais, para todos os contribuintes, em razão de obra pública de calçamento de vias públicas municipais realizada no exercício de 2008. Esta contribuição de melhoria é

devida, por ter por fato gerador obra pública.

devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes.

indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra.

indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores.

indevida, porque não está sendo cobrada de maneira individualizada em razão da valorização imobiliária, deixando de considerar o quantum que cada imóvel teve de valorização em razão da obra pública.

Q468106•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

Q466905•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.

A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.

O imposto de renda retido na fonte sobre rendimentos de aplicações financeiras efetuadas por pessoas jurídicas com fins lucrativos é considerado como tributação definitiva, não integrando o lucro real, o lucro presumido e o lucro arbitrado.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.

Notificações

Nada por aqui

Q470301•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

Considerando as contribuições, é correto afirmar:

É inconstitucional vincular o produto da arrecadação às contribuições sociais.

É a destinação do produto da arrecadação que preserva a natureza constitucional das contribuições sociais.

Contribuição social que tenha por fato gerador o lucro é inconstitucional, pois lucro está inserido no conceito de renda, fato gerador do imposto de renda.

Só é possível existirem contribuições de intervenção no domínio econômico com finalidades distintas, se tiverem a mesma hipótese de incidência e base de cálculo.

A contribuição de melhoria, enquanto contribuição social, deve necessariamente ter receita vinculada, qual seja, a obra pública que justificou sua instituição.

Q467391•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
TCE AM•
Auditor

Um dos atributos que diferenciam as taxas das contribuições de melhoria é o fato de que as taxas

são facultativas, enquanto que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ainda que somente postos à disposição do usuário.

não dizem respeito a nenhuma atividade estatal específica, ao passo que as contribuições de melhoria apresentam o atributo da referibilidade.

remuneram serviços públicos específicos e indivisíveis, ao passo que as contribuições de melhoria remuneram serviços públicos específicos e divisíveis.

são cobradas pela prestação de serviços públicos, ainda que somente postos à disposição do usuário, ao passo que o pagamento das contribuições de melhoria é facultativo.

remuneram serviços públicos, ao passo que as contribuições de melhoria têm como contrapartida a valorização imobiliária em decorrência da realização de obras públicas.

Q469388•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

devida, por ter por fato gerador obra pública.

devida, porque o Município tem direito a se reembolsar das obras públicas que beneficiam os moradores, sob pena de enriquecimento sem causa destes.

indevida, porque deveria ter sido cobrada antes da realização da obra.

indevida, porque obra de calçamento público não pode ser cobrada dos moradores.

Q468106•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Atenção: As questões de números 51 a 55 referem-se a Direito Tributário. A contribuição de melhoria

tem por finalidade gerar receita para realização de obra pública que deverá ser concluída até o exercício financeiro seguinte ao da sua arrecadação.

tem como base de cálculo o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado, que representa o limite individual para cobrança deste tributo.

tem por fato gerador serviço público ou obra pública que gere valorização imobiliária, tal qual o serviço de pavimentação asfáltica e o serviço de saneamento básico.

tem sua instituição por competência concorrente dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

pode ser exigida antes, durante ou depois da realização da obra pública ou do serviço, por se tratar de um tributo de receita vinculada.

Q466905•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

Em relação aos tributos cobrados no Brasil, é correto afirmar:

O Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo cumulativo, de competência dos Estados, que compartilham sua arrecadação com os municípios.

A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) não incide sobre as importações de bens e serviços.

A Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) tem como base de cálculo a folha de salários quando o contribuinte é uma entidade sem fins lucrativos.

A Contribuição Social sobre o Lucro Líquido tem exatamente a mesma base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas, sendo considerada um adicional a este tributo.

Q470301•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q467391•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•TCE AM•Auditor

Q469388•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q468106•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q466905•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•INFRAERO•Analista Superior II

Q470301•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•Procuradoria Geral do Estado PGE BA•Analista de Procuradoria

Q467391•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•TCE AM•Auditor

Q469388•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•DPE PA•Defensor Público

Q468106•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•TCE PR•Analista de Controle

Q466905•Direito Tributário•Contribuições de melhoria•FCC•INFRAERO•Analista Superior II

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FCC•
Procuradoria Geral do Estado PGE BA•
Analista de Procuradoria

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Contribuições de melhoria•
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TCE AM•
Auditor

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Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
DPE PA•
Defensor Público

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Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
TCE PR•
Analista de Controle

Q466905•
Direito Tributário•
Contribuições de melhoria•
FCC•
INFRAERO•
Analista Superior II

Q470301•
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Contribuições de melhoria•
FCC•
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Q467391•
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FCC•
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Defensor Público

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Analista de Controle

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FCC•
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Analista Superior II