A extinc?a?o do processo, por abandono da causa pelo autor, pode ser imediatamente declarada de ofício pelo juiz.

De ofício ou a requerimento, o juiz condenará o litigante de má-fé a pagar multa, que deverá ser superior a um por cento e inferior a dez por cento do valor corrigido da causa, a indenizar a parte contrária pelos prejuízos que esta sofreu e a arcar com os honorários advocatícios e com todas as despesas que efetuou.

A incompetência relativa pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.

O juiz responderá, civil e regressivamente, por perdas e danos quando recusar, omitir ou retardar, ainda que com justo motivo, providência que deva ordenar de ofício ou a requerimento da parte.

O juiz corrigirá, de ofício e por arbitramento, o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, caso em que não há que se falar em recolhimento superveniente das custas correspondentes.

extinguirá o processo sem julgamento do mérito.

remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão nulos.

remeterá os autos ao juízo competente e todos os atos praticados serão válidos.

remeterá os autos ao juízo competente e somente os atos decisórios serão nulos.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

 julgar liminarmente improcedente a ação, com base na existência de prévia coisa julgada.

 indeferir liminarmente a exordial, se o objeto da demanda contrariar súmula vinculante.

determinar a citação do réu, a fim de que se manifeste sobre a decadência.

deverá nela constar, como requisito, a indicação da fundamentação legal do pedido apresentado

a deficiência da qualificação do Réu gera o seu indeferimento, ainda que possível a citação do réu. 

constatada a ausência de seus requisitos, o juiz deverá intimar o autor, para que, no prazo de 10 (dez) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. 

nas ações que tenham por objeto a revisão de obrigação decorrente de financiamento de bens, o autor terá de, sob pena de inépcia, discriminar, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, além de quantificar o valor incontroverso do débito. 

será instruída com os documentos e as declarações de testemunhas indispensáveis à propositura da ação, sob pena de indeferimento.