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Considerando a Resolução n.º 8/2007 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgue os itens que se seguem, referentes à publicação de atos judiciais.
As publicações no Diário da Justiça Eletrônico do STJ devem ser arquivadas pelo período de trinta anos; decorrido esse prazo, elas podem ser descartadas.
Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.
A Lei n.º 11.419/2006 alterou o método de contagem dos prazos processuais referentes aos atos judiciais e administrativos publicados em diários eletrônicos, passando a considerar, como data da publicação, o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.
Acerca do Diário Oficial da União (DOU), julgue os itens subsequentes.
A publicação de atos relativos aos servidores civis e militares da União, incluindo-se os de suas autarquias e fundações, aos servidores do Poder Legislativo e aos do Poder Judiciário, que decorra de disposição legal, deve constar da seção 2 do DOU.
Julgue os itens seguintes, a respeito da estrutura e da caracterização do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
Os ineditoriais são publicados na seção 3 do DODF.
Com relação à estrutura do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens a seguir.
Os avisos de licitação e pregão eletrônico são publicados na seção III do DOU.
Acerca do DJ e do DOU, julgue os itens seguintes.
O Departamento de Imprensa Oficial, que edita o DOU, permite a consulta às edições publicadas desde 1980 em meio eletrônico, porém somente após prévio cadastro gratuito.
Julgue os itens a seguir, relativos ao Diário Oficial da União (DOU), publicado pela Imprensa Nacional da Casa Civil.
Os atos dos ministros de Estado, baixados para a execução de normas, incluindo-se os de interesse interno, são publicados apenas parcialmente no DOU.
De acordo com a Lei n.º 11.419/2006, os tribunais podem publicar seus atos judiciais e administrativos e suas comunicações em geral, assim como os atos dos órgãos a eles subordinados, no
A respeito das características do Diário Oficial da União (DOU) e do Diário da Justiça, julgue os itens que se seguem.
A alteração a ser feita no Regimento Interno da ANTT deverá ser publicada na Seção I do DOU.
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