ID: 925607•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Caio da Silva, Senador da República pelo Estado “Z", no decorrer do recesso parlamentar, viaja de férias com a família para um resort situado no Estado “X", a fim de descansar. Todavia, em meio aos hóspedes que ali se encontravam, deparou-se com Tício dos Santos, um ferrenho adversário político, com quem acabou por travar áspera discussão em torno de temas políticos já discutidos anteriormente no Senado. Caio da Silva, durante a discussão, atribuiu ao seu adversário a responsabilidade pela prática de fatos definidos como crimes, além de injuriá-lo com vários adjetivos ofensivos. Tício dos Santos, inconformado com as agressões públicas a ele desferidas, decidiu ajuizar queixa-crime em face de Caio da Silva. 
Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta

ID: 676164•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
TJ RS•
Oficial de Justiça•
2020

Em determinado Estado da Federação, foi promulgada a
Lei nº XX/2017, dispondo que a remuneração devida aos
ocupantes do cargo de provimento efetivo A, vinculado ao
Poder Executivo, seria reajustada pelo mesmo índice aplicado
no reajuste da remuneração dos ocupantes do cargo B,
vinculado ao Poder Judiciário.
A técnica de reajuste adotada na referida Lei é:

ID: 925714•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O senador “X” ausentou-se das atividades do Senado Federal para tratar de assunto de interesse particular por cento e cinquenta dias ininterruptos e, diante desse fato, enfrenta representação para a perda do seu mandato, por não ter comparecido à terça parte das sessões ordinárias da Casa, que foram realizadas no período em que
esteve ausente.
Nessa hipótese, assinale a afirmativa correta.

ID: 863725•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

O Deputado Federal “Y” foi objeto de extensa investigação, e diversas reportagens jornalísticas indicaram sua participação em fraudes contra a previdência social. Além disso, inquéritos da polícia chegaram a fortes indícios de diversas práticas criminosas por uma quadrilha por ele liderada. O Ministério Público ofereceu denúncia contra sete acusados, incluindo o parlamentar.
Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.

ID: 925376•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Após ampla investigação, os órgãos competentes concluíram que o deputado federal X praticara um crime de homicídio, figurando como vítima o também deputado federal Y, seu desafeto político. Esse fato, ocorrido dentro das dependências da respectiva Casa Legislativa, despertou intenso debate a respeito de qual seria o órgão competente para julgá-lo. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que X deve ser julgado

ID: 925308•
Direito Constitucional•
Do Poder Legislativo•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

Jovem governador do Estado Alfa, vencedor das eleições com o slogan “A vez dos jovens”, propõe projeto de
emenda à constituição do Estado a fim de alterar os requisitos para escolha de conselheiros no Tribunal de Contas
do Estado. A idade mínima, que antes seguia o padrão constitucional federal, sendo fixada em 35 anos, passaria a
ser de 30 anos.
Segundo a ordem jurídico-constitucional brasileira, tal norma deveria ser considerada
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