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Questões de Concursos

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ID: 669187•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A União detém o monopólio da pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural, sendo-lhe permitida a contratação de empresas estatais e privadas para a realização dessas atividades, desde que observadas as condições estabelecidas em lei.

ID: 671557•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
As empresas públicas e as sociedades de economia mista gozam de privilégios fiscais não extensivos às sociedades comerciais do setor privado.

ID: 701265•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Procurador de Contas•
2019

No que diz respeito aos princípios gerais da atividade econômica, a política urbana, a política fundiária e a reforma agrária, assinale a opção correta.

ID: 687704•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Procurador do Ministério Público de Contas•
2019

De acordo com os princípios constitucionais orçamentários e o disposto na CF acerca das finanças públicas, as autorizações para a abertura de créditos suplementares e para a contratação de operações de créditos constituem exceções ao princípio da

ID: 670505•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

A contribuição financeira devida pela exploração de recursos minerais é receita pública originária dos entes públicos e não está submetida ao regime jurídico tributário.

ID: 667472•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Acerca do Sistema Tributário Nacional, julgue o item que se segue.

Em operação de fornecimento de bens entre consumidor final não contribuinte localizado no Rio de Janeiro e estabelecimento fornecedor localizado no Espírito Santo, será devido o ICMS integralmente ao estado do Rio de Janeiro, com base apenas na alíquota interna desse estado.

ID: 684153•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RO•
Procurador do Ministério Público de Contas•
2019

Determinado município editou lei proibindo a utilização de automóveis particulares cadastrados em aplicativos para o transporte individual remunerado de pessoas.
Nessa situação hipotética, a referida lei é

ID: 667617•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ DF•
Auditor Fiscal•
2020

Considerando os princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição Federal de 1988, julgue o item a seguir.
A prestação de serviços públicos de transporte coletivo sob o regime de permissão prescinde de licitação, que é exigida apenas para a modalidade de concessão.

ID: 712420•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
MPC PA•
Analista Ministerial Direito•
2019


Considerando os princípios que regem a ordem econômica, é correto afirmar que

ID: 669118•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

A Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (CEDAE), sociedade de economia mista prestadora de serviços públicos de saneamento em caráter não concorrencial no estado do Rio de Janeiro, é submetida ao regime de precatórios.

ID: 668877•
Direito Constitucional•
Da Ordem Econômica e Financeira•
CESPE CEBRASPE•
TCE RJ•
Analista de Controle Externo Especialidade Direito•
2021

Com relação a aspectos constitucionais, legais, doutrinários e jurisprudenciais do direito financeiro, julgue o item subsequente.

Caso o Poder Executivo estadual discorde de proposta orçamentária encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que obedece aos limites estipulados na lei de diretrizes orçamentárias, o governador não poderá alterar essa proposta ao encaminhar o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa.

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