Questões de Concursos

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Q699397•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Subordinam-se à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), EXCETO:

Órgãos da administração direta.

Os fundos especiais.

Entidades filantrópicas.

As autarquias.

Q671322•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Para os fins da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que não representa serviços técnicos profissionais especializados.

estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

pareceres, perícias e avaliações em geral

serviços de publicidade e divulgação de anúncios em geral

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

Q705667•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

A Lei nº 8.666/1993 prevê normas gerais de licitação para os Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Com base nos dispositivos desse diploma, assinale a alternativa correta.

Os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa não estão previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993, sendo resultantes de construção doutrinária e jurisprudencial.

São tipos de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas.

A licitação é dispensável quando houver inviabilidade de competição.

A inexigibilidade de licitação é possível para serviços de publicidade e divulgação.

Q700692•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
UFPR•
Assistente em Administração•
2019

Com fundamento na Lei 8.666/93, atualizada, que regulamenta o artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa correta.

O regime jurídico dos contratos administrativos instituídos pela Lei 8.666/93 confere à administração a prerrogativa de modificá-los, unilateralmente, para melhor adequação às finalidades do interesse público.

O contratado é responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais resultantes da execução do contrato, sendo que a administração não responde, em caso de inadimplência do contratado, aos encargos mencionados.

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto

É vedado aos agentes públicos admitir nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o seu caráter competitivo, salvo no caso de cooperativas, micro e pequenas empresas.

A execução indireta de determinada obra poderá ser realizada por empreitada integral, que é aquela que a administração pública contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.

Q669144•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que toda transferência de domínio de bens a terceiros considera-se

execução indireta.

alienação.

compra.

tarefa.

Q667758•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Sobre o projeto básico e o projeto executivo nas licitações públicas, analise as afirmativas a seguir:
I. O projeto executivo constitui o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. II. No projeto básico deve constar o orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados. III. É vedado disponibilizar o projeto básico para exame dos interessados em participar do processo licitatório.
É correto o que se afirma

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em I, II e III.

Q700759•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

A Administração Pública, pautada pela supremacia e pela indisponibilidade do interesse público, possui prerrogativas quando firma contratos administrativos. Assinale a alternativa que, nos termos da Lei nº 8.666/1993, elenca corretamente uma dessas prerrogativas.

Alteração unilateral dos contratos administrativos no caso de modificação do projeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Prorrogação do prazo de duração dos contratos em casos emergenciais, o que pode ensejar, inclusive, a indeterminação desse prazo.

Aplicação de multa de mora no caso de atraso injustificado na execução do contrato, o que impede, todavia, a rescisão unilateral do contrato.

Alteração unilateral por parte da Administração Pública na hipótese de ser conveniente a substituição da garantia de execução.

Rescisão unilateral no caso de descumprimento do disposto no artigo 7º, inciso XXXIII da Constituição da República, o qual trata da proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

Notificações

Nada por aqui

Q699397•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Subordinam-se à Lei de Licitações (Lei 8.666/93), EXCETO:

Órgãos da administração direta.

Os fundos especiais.

Entidades filantrópicas.

As autarquias.

Q671322•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Para os fins da Lei nº 8.666/93, assinale a alternativa que não representa serviços técnicos profissionais especializados.

estudos técnicos, planejamentos e projetos básicos ou executivos.

pareceres, perícias e avaliações em geral

serviços de publicidade e divulgação de anúncios em geral

fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços

Q705667•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Os princípios da isonomia e da seleção da proposta mais vantajosa não estão previstos expressamente na Lei nº 8.666/1993, sendo resultantes de construção doutrinária e jurisprudencial.

São tipos de licitação a concorrência, a tomada de preços, o convite, o concurso e o leilão.

As hipóteses de inexigibilidade de licitação são exemplificativas.

A licitação é dispensável quando houver inviabilidade de competição.

A inexigibilidade de licitação é possível para serviços de publicidade e divulgação.

Q700692•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
UFPR•
Assistente em Administração•
2019

É vedado aos agentes públicos admitir nos atos de convocação, cláusulas ou condições que comprometam o seu caráter competitivo, salvo no caso de cooperativas, micro e pequenas empresas.

Q669144•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

De acordo com a Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que toda transferência de domínio de bens a terceiros considera-se

execução indireta.

alienação.

compra.

tarefa.

Q667758•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

apenas em I.

apenas em I e II.

apenas em II e III.

em I, II e III.

Q700759•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Alteração unilateral dos contratos administrativos no caso de modificação do projeto ou das suas especificações, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.

Prorrogação do prazo de duração dos contratos em casos emergenciais, o que pode ensejar, inclusive, a indeterminação desse prazo.

Aplicação de multa de mora no caso de atraso injustificado na execução do contrato, o que impede, todavia, a rescisão unilateral do contrato.

Alteração unilateral por parte da Administração Pública na hipótese de ser conveniente a substituição da garantia de execução.

Q699397•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•CONSULPAM•Prefeitura de Viana ES•Procurador•2019

Q671322•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q705667•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Matinhos PR•Advogado•2019

Q700692•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•UFPR•Assistente em Administração•2019

Q669144•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q667758•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q700759•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Matinhos PR•Advogado•2019

Q699397•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•CONSULPAM•Prefeitura de Viana ES•Procurador•2019

Q671322•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q705667•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Matinhos PR•Advogado•2019

Q700692•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•UFPR•Assistente em Administração•2019

Q669144•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q667758•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•IDIB•Câmara de Mamanguape PB•Agente Administrativo•2020

Q700759•Direito Administrativo•Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•FUNPAR NC UFPR•Prefeitura de Matinhos PR•Advogado•2019

Q699397•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Q671322•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q705667•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Q700692•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
UFPR•
Assistente em Administração•
2019

Q669144•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q667758•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q700759•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Q699397•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
CONSULPAM•
Prefeitura de Viana ES•
Procurador•
2019

Q671322•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q705667•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019

Q700692•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
UFPR•
Assistente em Administração•
2019

Q669144•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q667758•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
IDIB•
Câmara de Mamanguape PB•
Agente Administrativo•
2020

Q700759•
Direito Administrativo•
Licitações Públicas Lei 8666 93 111 Conceito•
FUNPAR NC UFPR•
Prefeitura de Matinhos PR•
Advogado•
2019