Questões de Concursos

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ID: 667986•
Direito Administrativo•
Remuneração•
QUADRIX•
CREFONO 1a Região•
Profissional Administrativo•
2020

Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública, julgue o item.
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, sendo vedada a vinculação de quaisquer espécies remuneratórias para o efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

ID: 671069•
Direito Administrativo•
Remuneração•
CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Juiz de Direito Substituto•
2020

Determinado servidor público estadual possui vencimento-base inferior ao salário mínimo. Sua remuneração é complementada por meio de um abono, destinado a garantir a percepção do mínimo legal.
Considerando-se os enunciados de súmula vinculante do STF, nesse caso, se for criada uma nova gratificação de desempenho aplicável a esse servidor, ela

ID: 698925•
Direito Administrativo•
Remuneração•
VUNESP•
Câmara de Mauá SP•
Procurador Legislativo•
2019

Considerando que há dois sistemas remuneratórios dos agentes públicos (remuneração e subsídio), é correto afirmar que
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