ID: 668614• Direito Tributário• Imposto sobre Produtos Industrializados IPI• CESPE CEBRASPE• TJ PA• Juiz de Direito Substituto• 2020Segundo a assentada jurisprudência do STJ, quando um cidadão brasileiro importa diretamente um veículo automotor, a incidência de imposto sobre produtos industrializados (IPI) é✂️A)imponível, desde que o bem destine-se ao comércio✂️B)imponível, mesmo que o bem se destine a uso próprio.✂️C)vedada, por violar o princípio da não cumulatividade. ✂️D)vedada, se o bem não se destinar ao comércio.✂️E)vedada, por configurar bitributação.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro