Questões de Concursos sobre Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo com Gabarito (Comentado)

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

As taxas cobradas pelo Município de Jijoca de Jericoacoara, tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou da utilização efetiva ou potencial de serviços públicos, específicos e divisíveis prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.

Sobre o assunto, não é possível afirmar que:

A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.

As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.

O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.

As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.

A respeito da competência tributária e do conceito e da classificação dos tributos, julgue o item a seguir.

O conceito de taxa pressupõe a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis, ou o exercício do regular poder de polícia.

Sobre o assunto, não é possível afirmar que:

A taxa não pode ter base de cálculo própria dos impostos.

As taxas de licença, para localização e funcionamento, são devida por pessoas ou estabelecimentos, e tem como fato gerador a exploração industrial, comercial, agropecuária, às operações.

O contribuinte da taxa de iluminação pública é o usuário dos serviços da empresa fornecedora de energia elétrica no Município.

As taxas de licença não podem ser lançadas em conjunto com outros tributos.

Questões de Concursos

Q670705•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q703941•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

Q670705•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor Fiscal da Receita Estadual•
2020

Q703941•
Direito Tributário•
Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•
Crescer Consultoria•
Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•
Fiscal de Tributos•
2019

Q670705•Direito Tributário•Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

Q703941•Direito Tributário•Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•Crescer Consultoria•Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE•Fiscal de Tributos•2019

Q670705•Direito Tributário•Espécies de Tributo 25 Taxas 21 Definição de Tributo•CESPE CEBRASPE•SEFAZ AL•Auditor Fiscal da Receita Estadual•2020

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