ID: 671086• Direito Tributário• Legislação Tributária 4 Limitações ao Poder de Tributar• CESPE CEBRASPE• TJ PA• Juiz de Direito Substituto• 2020Assinale a opção que indica matéria de ordem tributária que pode ser instrumentalizada por lei ordinária, conforme a CF.✂️A)instituição de impostos expressamente previstos na CF✂️B)regulamentação das limitações constitucionais ao poder de tributar✂️C)estabelecimento de normas gerais sobre decadência tributária✂️D)instituição de impostos não previstos na CF✂️E)estabelecimento de normas gerais sobre o adequado tratamento tributário ao ato cooperativoResponder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS💾SALVAR⭐PREMIUMRelatar erroRelatar erro