Questões de Concursos sobre Fontes do Direito Processual Penal com Gabarito (Comentado)

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre

a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado ocompromisso legal.

Em até 48 (quarenta e oito) horas após a realização da prisão, será encaminhado ao juiz competenteo auto de prisão em flagrante e, caso o autuado não informe o nome de seu advogado, cópia integralpara a Defensoria Pública.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetosou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que sejaencontrado em flagrante delito.

Acerca dos princípios gerais, das fontes e da interpretação da lei processual penal, bem como dos sistemas de processo penal, julgue os itens que se seguem. O Código de Processo Penal, a jurisprudência e os princípios gerais do direito são considerados fontes formais diretas do direito processual penal.

Considerando as determinações legais do Código de Processo Penal (Decreto-Lei nº. 3.689/1941) sobre

a prisão em flagrante, assinale a alternativa correta.

Na falta ou no impedimento do escrivão, somente a autoridade lavrará o auto, depois de prestado ocompromisso legal.

Considera-se em flagrante delito quem é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetosou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.

É ato privativo das autoridades policiais e seus agentes o poder de prender quem quer que sejaencontrado em flagrante delito.

Questões de Concursos

Q682508•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

Q736376•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Q682508•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

Q736376•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Q682508•Direito Processual Penal•Fontes do Direito Processual Penal•FUNCERN•Prefeitura de Parnamirim RN•Guarda Municipal•2019

Q736376•Direito Processual Penal•Fontes do Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência•2018

Q682508•Direito Processual Penal•Fontes do Direito Processual Penal•FUNCERN•Prefeitura de Parnamirim RN•Guarda Municipal•2019

Q736376•Direito Processual Penal•Fontes do Direito Processual Penal•CESPE CEBRASPE•ABIN•Oficial Técnico de Inteligência•2018

Q682508•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

Q736376•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018

Q682508•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
FUNCERN•
Prefeitura de Parnamirim RN•
Guarda Municipal•
2019

Q736376•
Direito Processual Penal•
Fontes do Direito Processual Penal•
CESPE CEBRASPE•
ABIN•
Oficial Técnico de Inteligência•
2018