Considerando entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção em que a sentença penal não pode influenciar na esfera administrativa.
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As omissões da denúncia não podem ser supridas após
Em relação aos princípios imanentes ao processo do trabalho é incorreto afirmar que:
A prisão preventiva não é admitida quando a infração penal configurar
Em relação às nulidades, é correto afirmar no processo do trabalho que:
As nulidades, no processo do trabalho:
No processo do trabalho, é correto afirmar-se que
A competência para processar e julgar emissão de cheque sem fundos é
Sobre as audiências na Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.
Com relação à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça em matéria penal e processual penal, marque a opção correta.
No processo do trabalho, a responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é:
No processo do trabalho, o prazo para as empresas públicas embargarem a execução é de
O Habeas Corpus pode ser impetrado
O prazo para as pessoas jurídicas de direito público oferecerem contra-razões aos recursos contra elas interpostos é
Entre a data de protocolização da petição inicial e a realização da audiência haverá prazo mínimo de:
Aponte a opção correta. No processo do trabalho estão isentos do pagamento de custas processuais: