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Questões de Concursos

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ID: 807228•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

A participação de adolescente de dezessete anos em peça teatral dependerá de autorização:

ID: 806999•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

O vínculo da adoção constitui-se:

ID: 808846•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
NCE•
CGJ RJ•
Comissário de Justiça da Infância e da Juventude

São requisitos legais para o adotante

ID: 817642•
Legislação Federal•
Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA•
NCE•
Polícia Civil DF•
Delegado de Polícia

De acordo com a Lei 8.069/90, é INCORRETO afirmar que:
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