Questões de Concursos
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Nada por aqui
Acerca das leis sociais, julgue os seguintes itens.
Para fins do financiamento da seguridade social, a Lei n.º 8.212/1991 somente considera empresa a firma individual ou sociedade que assume o risco de atividade econômica urbana ou rural com fins lucrativos, bem como entidades da administração pública indireta e fundacional.
Pedro e João são sócios da empresa PEJO Ltda., sendo Pedro o sócio-gerente e João, o cotista. Além dos empregados, em face das atividades desenvolvidas, ambos os sócios trabalham na empresa e são remunerados por essas atividades. Pedro adoeceu, ficando incapacitado, temporariamente, para o trabalho.
Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Pedro é segurado obrigatório do regime geral da previdência social, estabelecido pela Lei n.º 8.212/1991, na qualidade de contribuinte individual e, em razão disso, pode fazer jus ao benefício do auxílio-doença, desde que tenha completado o período de carência.Sidney é segurado especial da Previdência Social. Em sua propriedade rural em Resende - RJ, além da atividade agropecuária, ele passou também a explorar a atividade turística, inclusive com hospedagem. Considerando que a exploração turística com hospedagem ocorre apenas nos meses de Dezembro e Janeiro, em razão das festas Natalinas, segundo a Lei no 8.212/91, esta exploração
Acerca do direito previdenciário, julgue os itens que se seguem.
As contribuições previdenciárias têm natureza tributária, sendo certo que os juros de mora, em ação de repetição de indébito de quantia indevidamente recolhida aos cofres da previdência social, incidem a partir da citação da fazenda pública.
Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação parcialmente procedente. Em liquidação de sentença, foi apurado o valor da condenação determinado em sentença em R$ 100.000,00. As partes, após o trânsito em julgado da sentença e a sua regular liquidação, celebraram acordo no valor de R$ 40.000,00. Neste caso, de acordo com a Lei no 8.212/91, a contribuição previdenciária será calculada com base em
Para identificar origens de acidentes potencialmente com lesão, deve-se realizar uma análise preliminar de risco embasada no uso das causas de acidentes sem lesão, com a participação de observadores estratificados de uma população.
A empresa é obrigada a reter, para efeito de arrecadação e recolhimento das contribuições devidas à Seguridade Social, as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração.