Questões de Concursos

Lei do Estatuto da Cidade.

Lei de Parcelamento do solo.

Lei de Perímetro Urbano.

Lei de Sistema Viário.

Lei de Uso e Ocupação do Solo Urbano.

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo.

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo, dimensões mínimas de terreno.

Taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos frontais, laterais e de fundo.

Coeficiente de aproveitamento, taxa de ocupação, gabarito e recuos frontais, laterais e de fundo e solo criado.

Gabarito, taxa de impermeabilidade, taxa de ocupação e recuos laterais.

Parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.

Usucapião rural.

Desapropriação ambiental.

EIA-RIMA.

Contribuição por melhoria.

Cinco capítulos: Diretrizes Gerais; Dos Instrumentos da Política Urbana; Do Plano Diretor; da Gestão democrática da Cidade e Disposições Gerais.

Três Capítulos: Diretrizes Curriculares; desenvolvimento Geral e democratização Urbana.

Cinco capítulos: todos somente com instrumentos da Política Urbana.

Dois capítulos de Diretrizes Gerais.

Dois capítulos: Plano de Política e somente seus Instrumentos.

Usucapião coletivo.

ZEIS.

Operação urbana consorciada.

Direito de superfície.

Desapropriação.

O Estatuto criou uma série de instrumentos para que o administrador pudesse buscar o desenvolvimento urbano, sendo o principal o plano coordenador, que deve desarticular as pessoas no interesse da cidade.

O Estatuto atribuiu aos municípios a implementação de planos diretores participativos, definindo uma série de instrumentos urbanísticos que têm no combate à especulação imobiliária e na regularização fundiária dos imóveis urbanos seus principais objetivos.

O estatuto não prevê a cobrança do IPTU progressivo de até 15% para terrenos ociosos, de modo a diminuir a oferta de lotes, e na proteção e a recuperação do meio ambiente urbano.

O Estatuto da cidade poderá trazer malefícios ambientais aos grandes centros urbanos ao estipular a insatisfação da população de baixa renda em áreas dotadas de infra-estrutura e evitar a ocupação ambientalmente áreas frágeis.

A nova Lei do Estatuto da Cidade desestimula as prefeituras a adotar a sustentabilidade ambiental como diretriz para o planejamento urbano e ainda prevê normas como a desobrigatoriedade de estudos de impacto urbanístico para grandes obras.

2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – HABITAT II e Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento em 1992 (Eco 92).

Plano Nacional de habitação de Interesse social em 2005 e Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável.

Movimento Nacional pela Reforma Urbana e Estatuto da Cidade.

Estatuto da Cidade e Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Eco 92).

2ª Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos em 1996 e a Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento sustentável.