Em relação ao Plano Diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), assinale a alternativa correta.
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Assinale a alternativa correta com relação ao plano diretor, segundo as disposições da Lei no 10.257/2001.
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), o poder público poderá adquirir áreas de seu interesse, para a realização de projetos específicos, por meio do direito de
Segundo o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), qual é a função do instrumento de gestão denominado outorga onerosa?
Assinale a alternativa incorreta quanto às disposições de natureza tributária previstas no Estatuto da Cidade.
Com relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa que apresenta uma das disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano.
O Estatuto da Cidade, dentre suas disposições acerca da usucapião especial de imóvel urbano, estabelece que
O Plano Diretor, aprovado por lei municipal ou distrital, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e expansão urbana. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor