Com base na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades por Ações —, julgue os itens a seguir. Integram o patrimônio líquido das companhias, entre outras contas, as subvenções para aquisição de imobilizado, o valor recebido pela alienação de bônus de subscrição e a parcela do preço de emissão das ações sem valor nominal que exceder o montante destinado à formação do capital social.
Julgue os seguintes itens, relativos às demonstrações contábeis previstas na Lei das Sociedades por Ações e nos pronunciamentos do CPC.
Para fins de levantamento da demonstração de valor adicionado, o valor do FGTS deverá integrar o valor distribuído aos empregados (pessoal), mas o valor da cota patronal do INSS deverá integrar o montante de impostos, taxas e contribuições.
Acerca da destinação do resultado e dos procedimentos contábeis, segundo a Lei n.º 6.404/1976 e a legislação complementar, julgue os itens seguintes.
O lucro não realizado na venda de bens do ativo permanente é diferível para fins do imposto de renda — lucro real — mas não para efeito de determinação da base de cálculo da contribuição social.
Acerca da legislação societária, julgue os itens subsequentes. As demonstrações financeiras de companhias abertas — as quais devem ser auditadas por auditores independentes registrados na Comissão de Valores Mobiliários — deverão seguir as normas contábeis elaboradas em conformidade com os padrões internacionais adotados nos principais mercados de valores mobiliários.
A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I balanço patrimonial;
II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;
III demonstração do resultado do exercício;
IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Os valores mobiliários, matéria-prima, bens destinados à alienação ou que constituam produtos ou artigos da indústria ou comércio da sociedade podem ser estimados pelo custo de aquisição ou de fabricação, ou pelo preço corrente do mercado ou bolsa. A estimação pelo preço corrente poderá ocorrer sempre que este for inferior ao preço de custo.Uma das características do mundo globalizado é a adoção de normas internacionais em diversos setores da sociedade. Na área da contabilidade, por exemplo, houve, nos últimos anos, alterações significativas introduzidas pela Lei das Sociedades por Ações. No que se refere à classificação dos componentes patrimoniais, assinale a opção correta com base nas normas legais atualmente aplicáveis.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Na transferência das ações nominativas adquiridas em bolsa de valores, o cessionário deverá ser representado pela sociedade corretora por meio de instrumento de procuração.
Acerca do acordo de acionistas previsto na Lei n.o 6.404/1976, julgue os itens seguintes.
O acordo de acionistas cujo prazo for fixado em função de termo ou condição resolutiva somente pode ser denunciado segundo suas estipulações.
Com base no disposto na Lei n.º 6.404/1976, alterada pela Lei n.º 11.638/2007, e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), julgue os itens que se seguem. As obrigações, os encargos e os riscos classificados no passivo não circulante são avaliados a valor de mercado ou custo, utilizando-se, nas classificações, o de maior valor.
Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Em geral, um consórcio amparado pela Lei das Sociedades Anônimas não detém personalidade jurídica, todavia, a jurisprudência admite a sua capacidade negocial e judiciária.
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
As participações estatutárias serão registradas a débito do resultado e a crédito do passivo circulante ou do ativo circulante disponível. Seu registro reduzirá o resultado da demonstração do resultado do exercício independentemente de seu pagamento.
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
As demonstrações financeiras são complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários ao esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício.
Com fundamento na doutrina e na legislação contábil, julgue os itens a seguir. De acordo com a legislação das sociedades por ações, as demonstrações financeiras obrigatórias para todas as companhias fechadas são o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do exercício, a demonstração das mutações patrimoniais e a demonstração das origens e aplicações de recursos.
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.
Os empréstimos concedidos a sociedades coligadas e controladas, realizáveis no curso do exercício social subsequente e que não sejam caracterizados como negócios usuais na exploração do objeto social da companhia, devem ser classificados no ativo circulante.
Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
Na hipótese de o fisco adotar ou aceitar tratamento diferente do prescrito pela legislação comercial e reconhecido pelos princípios de contabilidade geralmente aceitos, a companhia fará os registros correspondentes apenas em livros auxiliares.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
Quando a assembleia-geral extraordinária tem por objeto a reforma do estatuto, ela deve se instalar em primeira convocação com a presença de acionistas que representem, no mínimo, um terço do capital com direito a voto.
Considerando as peculiaridades da Lei n.º 6.404/1976 e da destinação do resultado, julgue os itens que se seguem.
Ao se estabelecer o valor do dividendo por ação, deve-se observar que a ação preferencial de dividendo mínimo tem direito ao recebimento de, pelo menos, 10% a mais que o valor atribuído às ações ordinárias.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.
A demonstração do fluxo de caixa e a demonstração do valor adicionado são de elaboração facultativa.
Considerando os princípios fundamentais de contabilidade, os pronunciamentos contábeis do CPC, a Lei n.º 6.404/1976, alterações posteriores e legislação complementar, assinale a opção correta.
Com respeito à legislação e à normatização contábil brasileira vigentes, julgue os itens subsequentes. A Lei n.º 6.404/1976, ou Lei das Sociedades por Ações, originalmente elaborada em consonância com as teorias da Escola Italiana de Contabilidade, foi, nos últimos anos, modificada para atender a convergência da contabilidade brasileira às normas internacionais de contabilidade do IASB.