Acerca dos critérios de avaliação e contabilização dos investimentos societários no país, julgue os itens subseqüentes. Nos termos da legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), é condição suficiente para a aplicação do método de equivalência patrimonial que o investimento seja relevante e haja coligação entre investidora e investida.
Os parágrafos 4.º e 5.º do artigo 176 da Lei n.º 6.404/1976 estabelecem que as demonstrações serão complementadas por notas explicativas e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício e apresentarão determinadas notas de elaboração obrigatória. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens.
Os eventos subseqüentes à data de encerramento do exercício que tenham ou possam vir a ter efeito relevante sobre a situação financeira e os resultados futuros da companhia não devem ser divulgados em notas explicativas.
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.
A parcela mensal do lucro real que exceder R$ 25.000,00 sujeita-se à incidência de adicional de imposto de renda à alíquota de 10%, que deve ser recolhido mensal ou trimestralmente.
A Lei n.º 6.404/1976 determina que a diretoria de cada companhia fará elaborar, ao fim de cada exercício social e com base na escrituração mercantil da empresa, as seguintes demonstrações financeiras, que deverão exprimir com clareza a situação do patrimônio da companhia e as mutações ocorridas no exercício:
I balanço patrimonial;
II demonstração de lucros e prejuízos acumulados;
III demonstração do resultado do exercício;
IV demonstração das origens e aplicações de recursos (DOAR).
Acerca desse assunto, julgue os itens a seguir.
Para fins da DOAR, os empréstimos feitos e pagáveis a curto prazo serão considerados como origem de recursos.
Acerca da obrigatoriedade de elaboração e divulgação das demonstrações financeiras, previstas no art. 176 da Lei n.º 6.404/1976, julgue os seguintes itens.
No fim de cada exercício social, a diretoria deve elaborar, com base na escrituração mercantil, obrigatoriamente, as seguintes demonstrações financeiras: balanço patrimonial, demonstração das mutações do patrimônio líquido, demonstração dos fluxos de caixa e, no caso de companhia aberta, demonstração do valor adicionado.
Com referência a movimentações do patrimônio líquido, segundo a Lei nº 6.404/76, julgue os itens abaixo.
No recebimento de um bem imóvel doado por uma sociedade anônima cujo registro se dará em conta de patrimônio líquido de doações e subvenções para investimento, deverá haver um registro a débito dessa conta, em contrapartida de um crédito no imobilizado de igual valor.
No que se refere à Lei n.º 6.404/1976, e alterações posteriores, julgue os itens seguintes.
A participação atribuída aos títulos negociáveis denominadas partes beneficiárias não pode ultrapassar 5% dos lucros.
Julgue os itens que se seguem de acordo com a Lei n.º 6.404/1976, atualizada nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e nos princípios fundamentais de contabilidade, adotados pelo Conselho Federal de Contabilidade.
Materialidade é um conceito que se associa ao conceito de resultado econômico.
Considerando a Lei n.º 6.404/1976, a legislação complementar, a estrutura e a consolidação das demonstrações contábeis e a legislação do imposto de renda, julgue os itens a seguir.
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma empresa apurou lucro de R$ 60.000,00, antes das participações, e não existia prejuízo acumulado. As participações do período são referentes a partes beneficiárias (10%), empregados (10%), debenturistas (10%) e administradores (10%).
Nessa situação, o valor da participação de administradores é de R$ 6.000,00.
A Lei n.o 6.385/1976, que criou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), e a Lei n.º 6.404/1976, conhecida por Lei das Sociedades por Ações, disciplinaram o funcionamento do mercado de valores mobiliários e a atuação de seus participantes, quais sejam, as companhias abertas, os intermediários financeiros e os investidores, além de outros cuja atividade gira em torno desse universo principal. A CVM tem poderes para disciplinar, normatizar e fiscalizar a atuação dos diversos integrantes do mercado. Compete à CVM disciplinar o(a)
suspensão de emissão, distribuição ou negociação de determinado valor mobiliário ou decretar recesso de bolsa de valores.
Com relação aos preceitos contábeis estabelecidos na legislação societária, julgue os itens subsequentes.
As reservas para contingências destinam-se a compensar, no futuro, a diminuição do lucro da companhia advinda de perdas julgadas prováveis, cujo valor possa ser estimado. Essas reservas devem ser revertidas no exercício em que ocorrer a perda ou quando as razões que justificaram a constituição da reserva deixarem de existir.
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Caso ocorra excesso da provisão para créditos de liquidação duvidosa comparativamente às perdas realmente ocorridas, o valor excedente provocará uma reversão a ser adicionada às receitas evidenciadas na demonstração do valor adicionado.
De acordo com a Lei n.° 6.404/1976 e com os pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens a seguir.
É denominado passivo o componente patrimonial que constitui uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos passados. Espera-se que a liquidação dessa obrigação resulte na saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos.
A respeito da demonstração do resultado do exercício (DRE), conforme normatização contábil em vigor, julgue os seguintes itens.
Para as despesas, a Lei n.° 6.404/1976 adota a classificação funcional.
No que se refere às demonstrações financeiras exigidas na Lei n.º 6.404/1976 — Lei das Sociedades Anônimas — e seus componentes, julgue os itens que se seguem.
Para efeito de avaliação dos componentes patrimoniais, valor de mercado das matérias-primas é o preço pelo qual elas podem ser repostas mediante compra no mercado.
Considerando o disposto na Lei n.o 6.404/1976 e nas que a modificaram e os pronunciamentos do CPC, julgue os próximos itens, acerca de demonstrações contábeis. Uma aplicação financeira será considerada equivalente de caixa caso seja imediatamente conversível em um montante conhecido de caixa, ainda que haja risco de alteração de seu valor.
Com base nas regras constantes da Lei n.o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.
Somente pessoas naturais residentes no país poderão ser eleitos membros do conselho de administração ou da diretoria, devendo os primeiros ser acionistas.
Com base na Lei das Sociedades Anônimas e em suas alterações e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, a respeito das demonstrações contábeis.
As sociedades anônimas de capital aberto ou fechado deverão elaborar e publicar a demonstração do fluxo de caixa independentemente do ramo de atividade que explorem ou do tamanho de seu patrimônio líquido.
Julgue os itens subsequentes acerca dos títulos e valores mobiliários previstos na Lei n.º 6.404/1976 e em suas alterações.
A ação é indivisível em relação à companhia e, quando a ação pertencer a mais de uma pessoa, os direitos por ela conferidos podem ser exercidos por qualquer uma delas, isolada ou conjuntamente.
De acordo com o disposto na Lei n.º 6.404/1976, julgue os itens que se seguem.
Considere que um acionista subscreva ações de determinada companhia ou adquira ações subscritas e ainda não realizadas, mas não efetue os pagamentos de realização nas condições previstas no estatuto, boletim ou na chamada dos órgãos de administração. Nessa situação, o acionista está sujeito ao pagamento de juros, correção monetária e multa, mas não perde o direito às ações subscritas ou adquiridas.