São demonstrações obrigatórias para quaisquer empresas de sociedades por ações:
Julgue os itens subsequentes, relativos aos demonstrativos contábeis previstos para empresas submetidas às normas da Lei n.º 6.404/1976 e alterações posteriores.
O dividendo obrigatório devido aos acionistas não pode ultrapassar o lucro líquido apurado em cada exercício.
Acerca das disposições da Lei n.0 6.404/1976 e suas alterações, julgue os itens seguintes. O ativo não circulante é composto pelo ativo realizável a longo prazo, investimentos, imobilizado e diferido.
De acordo com a Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, artigo 247, as notas explicativas dos investimentos relevantes devem conter informações precisas sobre as sociedades coligadas e controladas e suas relações com a companhia. Não faz parte das notas explicativas obrigatórias de acordo com o artigo 247, da Lei Federal nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a seguinte nota explicativa:
Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
Entre os riscos associados à pulverização do controle de uma companhia, destacam-se a concentração de poderes pelos administradores e o relaxamento com as prestações de contas, dado o desinteresse dos acionistas pelas assembléias.
De acordo com a Lei nº 6.404/1976, compete ao Conselho de Administração
No que diz respeito à Sociedade Anônima, considere as afirmativas abaixo
I - Trata-se de sociedade empresária com capital social dividido em ações, cujos sócios têm, como obrigações sociais, responsabilidade limitada ao preço da emissão das ações que titularizam.
II - O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro.
III - As ações, de acordo com o disposto no estatuto social, podem ou não ter valor nominal, que significa o resultado da divisão do capital social pelo número de ações emitidas.
IV - A forma de transferência da ação pode ser nominativa, escritural, endossável e ao portador.
Está correto APENAS o que se afirma em
A Lei nº 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, estabelece que os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as seguintes declarações, com exceção a da apresentada na alternativa:
Com base na Lei das Sociedades por Ações e legislação complementar, julgue os itens a seguir.
O conceito de sociedade coligada difere nas legislações comercial e civil. Na legislação civil, a coligação é caracterizada pelo simples fato de uma sociedade ter participação de outra sociedade em seu capital, em percentual igual ou superior a 10%, sem ser por esta controlada nem influenciada de forma significativa.
Com base nas Leis n.º 6.404/1976, n.º 11.638/2007 e n.º 11.941/2009, julgue os itens que se seguem.
A companhia que for fechada com patrimônio líquido, computado na data do balanço, superior a R$ 2.000.000,00 não é obrigada a elaborar e publicar a demonstração dos fluxos de caixa.
A respeito das demonstrações financeiras, julgue os itens a seguir de acordo com a Lei n.º 6.404/1976 e suas alterações.
Companhia que mantenha investimentos em participações no capital social de outras sociedades, avaliados pelo custo de aquisição, deve considerar, para a evidenciação desses ativos no balanço patrimonial, a parcela dedutiva correspondente a provisão para perdas, independentemente do grau de incerteza na realização de seu valor.
Julgue os itens subseqüentes, tendo como base as disposições da Lei das Sociedades por Ações. As companhias podem, facultativamente, atualizar o valor de seus ativos mediante a aplicação de índices que traduzam a perda de valor resultante das variações de preços.
Com base na legislação aplicável às sociedades por ações, julgue os itens a seguir. As debêntures emitidas pelas companhias integram seu passivo exigível, podendo assegurar ao seu titular juros fixos ou variáveis, participação no lucro da companhia e prêmio de reembolso.
A Lei n.o 6.404/1976 estabelece, para as sociedades por ações, a obrigatoriedade da adoção do método da equivalência patrimonial na avaliação de investimentos em coligadas, controladas e em outras sociedades que façam parte de um mesmo grupo ou estejam sob controle comum. Com relação aos conceitos legais acerca do assunto, julgue os itens que se seguem.
Influência significativa existe quando a investidora detém ou exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, sem controlá-la.
Segundo a Lei n./ 6.404/1976, registram-se no ativo imobilizado “os direitos que tenham por objeto bens corpóreos destinados à manutenção das atividades da companhia ou da empresa ou exercidos com essa finalidade, inclusive os decorrentes de operações que transfiram à companhia os benefícios, riscos e controle desses bens”. A respeito desse assunto, julgue os itens seguintes.
Veículos e imóveis de uso e máquinas para revenda são exemplos típicos do grupo ativo imobilizado.
Acerca das demonstrações contábeis obrigatórias previstas na legislação societária (Lei n.º 6.404/1976), julgue os próximos itens.
O balanço patrimonial e a demonstração das mutações do patrimônio líquido fazem parte das demonstrações financeiras de elaboração obrigatória pela companhia.
Com base nas regras constantes da Lei n.o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.
As sociedades anônimas deverão manter conselho de administração, ressalvadas as companhias de capital aberto, hipótese em que a criação do conselho dependerá do que dispuser o estatuto.
De acordo com a Lei Nº 6.404/76, sobre o Lucro Líquido do Exercício, 5% (cinco por cento) serão aplicados, antes de qualquer outra destinação, na constituição da Reserva de Lucro denominada de
Com base na Lei das Sociedades Anônimas e em suas alterações e nos pronunciamentos do Comitê de Pronunciamentos Contábeis, julgue os itens que se seguem, a respeito das demonstrações contábeis.
Segundo os princípios fundamentais de contabilidade, todas as demonstrações contábeis de uma entidade devem ser feitas por meio do regime de competência.
Com base nas regras constantes da Lei n.o 6.404/1976, acerca dos órgãos administrativos e de fiscalização da sociedade anônima, julgue os itens subseqüentes.
Os administradores de companhia aberta são obrigados a comunicar imediatamente à bolsa de valores e a divulgar pela imprensa qualquer deliberação da assembléia geral ou dos órgãos de administração da companhia, bem como fato relevante ocorrido nos seus negócios que possa influir, de modo ponderável, na decisão dos investidores de vender ou comprar valores mobiliários emitidos pela companhia.