Segundo o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Comissão de Ética está encarregada de
MDS•
Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.
A qualidade no atendimento ao público deve ser implementada com o auxílio do próprio usuário, por meio de pesquisas de satisfação.
MC•
No que se refere à ética no serviço público, julgue os itens que se seguem.
Considere que um servidor, bastante respeitado no MC, atue junto à determinada secretaria desse ministério, valendo-se de seu respeito e prestígio, para favorecer amigo seu que apresentou requerimento perante a referida secretaria. Nessa situação, ainda que não se comprove o sucesso do pedido patrocinado pelo servidor, fica configurada conduta proibida ao servidor público federal.
CNJ•
Acerca de ética no serviço público, julgue os itens a seguir.
Estimular a observância do Código de Ética do Serviço Público é um dever de todo e qualquer servidor público.
Com base no Código de Ética dos Servidores Públicos, julgue os itens seguintes.
Suponha que Ana, servidora de uma fundação pública, tente convencer seu colega André, também servidor público, a aceitar de um empresário gratificação pelos serviços prestados, e ele, indignado, rechace a proposta, dizendo-lhe que nada mais fez que cumprir seus deveres. Suponha, ainda, que, alguns dias depois, André aceite do referido empresário uma oferta de emprego para seu filho recém-formado. Nessa situação, a atitude de André, por não estar prevista no Código de Ética dos Servidores Públicos, não é passível de reprimenda.
Com relação à ética e sua aplicação no serviço público, julgue os itens a seguir. Caso um servidor público, levando em conta os interesses da administração pública, omita um fato a um usuário da instituição em que trabalha, essa conduta não infringirá a ética do serviço público, que prima pelos interesses públicos em vez dos particulares.
Julgue os seguintes itens, acerca das comissões de ética tratadas no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
Considere que a diretoria de determinado órgão, antes de nomear um servidor público para ocupar função de confiança, tenha requerido à comissão de ética do órgão registros sobre a conduta ética desse servidor. Nessa situação, é vedado à comissão de ética fornecer as informações solicitadas, que devem ficar restritas ao âmbito de atuação da própria comissão.
MPU•
Julgue os itens a seguir, de acordo com o disposto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. A aplicação de pena de censura ao servidor público, de competência da comissão de ética do órgão ao qual o servidor pertença, depende de parecer devidamente fundamentado, assinado por todos os integrantes da comissão.
No que se refere aos deveres do servidor público, previstos no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os próximos itens.
A publicidade de ato administrativo, qualquer que seja sua natureza, constitui requisito de eficácia e moralidade.
Qualquer cidadão, agente público, pessoa jurídica de direito privado, associação ou entidade de classe pode provocar a atuação da CEP ou de comissão de ética, visando à apuração de infração ética imputada a agente público, órgão ou setor específico de ente estatal. Nesse sentido, entende-se por agente público todo aquele que
Os deveres fundamentais do servidor público incluem
É vedado ao servidor público
I deixar de utilizar os avanços técnicos e científicos ao seu alcance ou do seu conhecimento para atendimento do seu mister, bem como fazer uso de informações privilegiadas obtidas no âmbito interno de seu serviço, em benefício próprio, de parentes, de amigos ou de terceiros.
II permitir que perseguições, simpatias, antipatias, caprichos, paixões ou interesses de ordem pessoal interfiram no trato com o público, com os jurisdicionados administrativos ou com colegas hierarquicamente superiores ou inferiores.
III alterar ou deturpar o teor de documentos que deva encaminhar para providências, bem como retirar da repartição pública, sem estar legalmente autorizado, qualquer documento, livro ou bem pertencente ao patrimônio público.
IV iludir ou tentar iludir qualquer pessoa que necessite do atendimento em serviços públicos, bem como desviar servidor público para atendimento a interesse particular.
A quantidade de itens certos é igual a
MDS•
Considerando que o atendimento ao usuário nos órgãos públicos deve ser mediado pela qualidade do serviço prestado e pela ética na conduta do servidor, julgue os itens que se seguem.
Servidores públicos devem ser prestativos e disponíveis quando solicitados a efetuar serviços particulares a seus superiores.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público, julgue os itens a seguir.
O trabalho desenvolvido pelo servidor público perante a comunidade não deve ser entendido como acréscimo ao seu próprio bem-estar.
CADE•
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens subsecutivos. O servidor público está autorizado a omitir a verdade se o interesse do Estado o exigir.
MCTI•
Julgue o item abaixo, relativo às Leis n.os 8.112/1990 e 8.429/1992.
Nenhum servidor pode ser responsabilizado civil, penal ou administrativamente por dar ciência à autoridade competente de informação concernente à prática de crime ou improbidade de que tenha conhecimento, ainda que tal informação tenha sido obtida em decorrência do exercício de cargo, emprego ou função pública.
Acerca da ética profissional do servidor público, julgue os itens que se seguem.
O Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal estabelece que a vida pessoal e a vida funcional do servidor são dissociadas e que seu comportamento profissional é fruto de suas atitudes no trabalho.
Julgue os itens subsequentes em relação à conduta do servidor público federal.
No que se refere à ética no serviço público, o servidor deve tão somente saber decidir entre o que é legal e o que é ilegal, visto que essa decisão se refletirá no exercício da vocação do próprio poder estatal.
De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Somente em casos especiais, os órgãos e entidades da administração pública federal direta, indireta, autárquica e fundacional poderão criar comissões de ética com o intuito de orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público.
Com base no Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, julgue os itens a seguir.
Os deveres atribuídos aos servidores públicos incluem o de participar de estudos relativos à melhoria do exercício de suas atividades profissionais.