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Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.
O registro nacional de sementes e mudas é dispensado para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e indígenas que comercializem sementes entre si.
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Produtos biológicos destinados ao controle de pragas não são caracterizados como agrotóxicos e, por isso, dispensa-se o registro deles.
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
O trânsito de vegetais de outros estados para o estado do Ceará somente pode ocorrer se estiver acompanhado do documento de permissão de trânsito emitido por profissionais credenciados pelo MAPA. A análise e o exame laboratorial só são exigidos se ficar constatada a necessidade.
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.
O termo agrotóxico, designa produtos químicos altamente tóxicos e de uso exclusivo na agricultura.
Com base na legislação federal de defesa e fiscalização agropecuária, julgue os itens a seguir.
A interdição de áreas com pragas que tragam perigo à agricultura brasileira deve ser acompanhada necessariamente das medidas de erradicação definidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA).
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) define os padrões de qualidade e identidade de sementes e mudas, mas o comércio e o transporte delas estão condicionados ao atendimento dos padrões estaduais.
Tendo como referência a legislação do estado do Ceará acerca da defesa e da fiscalização agropecuária, julgue os itens que se seguem.
As competências da Secretaria Estadual de Agricultura para a fiscalização de agrotóxicos incluem as condições de aplicação, a utilização e o receituário agronômico em nível de campo.
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
As embalagens de agrotóxicos devem ter como destino final a destruição, a ser executada pelo agricultor, de forma a não contaminarem o meio ambiente.
Julgue os itens a seguir acerca da defesa e fiscalização agropecuária, segundo a legislação federal pertinente.
Medidas de erradicação de pragas podem ser adotadas pelo MAPA em qualquer parte do território brasileiro, quando detectados a presença e o risco de disseminação em outras regiões.