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Q850816•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

Certo

Errado

Q1053661•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

O erro de forma do processo acarreta unicamente a anulação dos atos que não possam ser aproveitados, devendo ser praticados os que forem necessários, a fim de se observarem as prescrições legais.

Q1096571•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.

A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

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Questões de Concursos sobre Da Nulidade dos Atos Processuais com Gabarito (Comentado)

Q850816•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Quanto aos deveres e atos praticados pelo Ministério Público em processos, julgue o item que se segue.

Caso o Ministério Público não seja intimado para feito no qual deveria intervir, o processo será nulo.

Certo

Errado

Q1053661•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

À luz do que preceitua o vigente Código de Processo Civil, assinale a afirmativa INCORRETA.

É nulo o processo quando o membro do Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

Quando a Lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta não pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

Ao pronunciar a nulidade, o Juiz declarará que atos são atingidos e ordenará as providências necessárias, a fim de que sejam repetidos ou retificados.

A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos, afastando-se, pois, a preclusão.

Q1096571•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Sobre o sistema normativo de nulidades no processo civil, marque a opção correta.

É vedado ao juiz decretar nulidade de ofício, devendo a nulidade do ato ser arguida exclusivamente pela parte interessada ou pelo Ministério Público.

Quando a lei prescrever determinada forma sob pena de nulidade, a decretação desta pode ser requerida pela parte que lhe deu causa.

O juiz deverá decretar a nulidade e mandar repetir o ato ou suprir-lhe a falta, ainda que for possível decidir o mérito a favor da parte que será beneficiada com a nulidade.

A ausência de intimação do membro do Ministério Público, cuja intervenção seja obrigatória, não é causa de nulidade do processo.

Ao pronunciar a nulidade, o juiz declarará que atos são atingidos e ordenar as providências necessárias a fim de que sejam repetidos ou retificados.

Q850816•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Direito•2020

Q1053661•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Jurídico Tarde•2021

Q1096571•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q850816•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•CESPE CEBRASPE•MPE CE•Analista Ministerial Direito•2020

Q1053661•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•CONSULPLAN•HEMOBRÁS•Analista Jurídico Tarde•2021

Q1096571•Direito Processual Civil•Da Nulidade dos Atos Processuais•IDECAN•PROCON RJ•Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•2026

Q850816•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Q1053661•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1096571•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026

Q850816•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CESPE CEBRASPE•
MPE CE•
Analista Ministerial Direito•
2020

Q1053661•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
CONSULPLAN•
HEMOBRÁS•
Analista Jurídico Tarde•
2021

Q1096571•
Direito Processual Civil•
Da Nulidade dos Atos Processuais•
IDECAN•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor•
2026