O acompanhamento da aplicação de recursos financeiros em uma
obra contratada pelo regime de empreitada global, na modalidade
preço global, é feita por meio de
TJPE•
De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os
artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para
registro de preços será realizado na modalidade
A respeito de licitações, controle da administração pública e responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.
É permitido ao administrador público, com justificativa no interesse público e na particularidade do caso concreto, combinar duas das modalidades de licitação previstas em lei.
FUB•
Julgue o item subsequente, considerando o disposto na Lei n.º 14.133/2021.
O julgamento por técnica e preço será sempre escolhido quando o ETP demonstrar que a avaliação e a ponderação da qualidade técnica das propostas atenderam aos parâmetros mínimos de qualidade definidos no edital de licitação.