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Nada por aqui
Em consonância com as definições previstas na Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pode-se afirmar que o condutor que atira do veículo ou abandona na via objetos ou substâncias, comete:
Durante uma operação de fiscalização, um motorista é abordado e solicitado a apresentar os documentos de porte obrigatório. Contudo, ele não possui a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) consigo no momento. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual é a infração cometida e sua penalidade?