ID: 991207•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
IBADE•
Prefeitura de Colíder MT•
Gerente de Projetos•
2022

O Plano Diretor é o instrumento básico de um processo de planejamento municipal para a implantação da política de desenvolvimento urbano, norteando a ação dos agentes públicos e privados. A instrumentação legal mínima estabelecida a partir das diretrizes do Plano Diretor compõe-se, dentre outras, de(o):

ID: 991530•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Sobre o Plano Diretor previsto na Lei n. 10257/01, é INCORRETO afirmar que:

ID: 991529•
Direito Urbanístico•
Do plano diretor•
IBADE•
Prefeitura de Rio Branco AC•
Procurador Municipal•
2023

Sobre a Lei n. 10257/01, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, é correto afirmar que:
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