Com base nas disposições da Constituição Federal de 1988 e nas resoluções do CONAMA pertinentes a licenciamento ambiental, julgue o item subsequente.

A obtenção da licença de instalação para as atividades de lavra depende de apresentação de comunicado da Agência Nacional de Mineração. A obtenção da licença de operação, por sua vez, exige a apresentação de cópia autenticada de portaria de lavra emitida pela referida agência.

Julgue o próximo item, relativo ao gerenciamento dos resíduos sólidos.

De acordo com a Lei Federal n.º 12.305, de 2 de agosto de 2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a redução é uma forma de gerenciamento de resíduos preferível à reutilização.

Julgue o item que se segue, relativo a impacto ambiental provocado por agente poluente.

Após o seu uso, o óleo lubrificante de motores de combustão interna torna-se um resíduo tóxico, razão por que deve ser descartado em coletores autorizados pela Agência Nacional de Petróleo.