Questões de Concursos sobre Lei Orgânica do Município de Joaçaba com Gabarito (Comentado)

Segundo Lei Orgânica do Município de Joaçaba, compete ao Município instituir alguns tributos, entre os quais está previsto o

Imposto sobre Veículos Automotores (IPVA).

Imposto sobre Causa Mortis e Doação (ITCMD).

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Imposto sobre a Transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso (ITBI).

Segundo a Lei Orgânica do Município de Joaçaba, são poderes do Município:

o Legislativo e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, os quais são independentes e harmônicos entre si.

o Legislativo e o Executivo, sendo que em divergência prevalece o último.

o Legislativo e o Executivo, os quais são dependentes do poder Judiciário.