ID: 875504•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Princesa•
AMEOSC•
Prefeitura de Princesa SC•
Vigia•
2024

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, entre os objetivos fundamentais do município e de seus representantes NÃO consta:

ID: 957110•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Princesa•
AMEOSC•
Câmara de Princesa SC•
Agente Administrativo•
2025

"Promover o adequado ordenamento territorial, conforme o plano diretor", segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, é uma competência:

ID: 957109•
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina•
Lei Orgânica do Município de Princesa•
AMEOSC•
Câmara de Princesa SC•
Agente Administrativo•
2025

Segundo a Lei Orgânica de Princesa/SC, a licença remunerada à gestante, sem prejuízo do emprego e salário, terá duração de:
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