No âmbito da celebração de contratos ao abrigo do
Código dos Contratos Públicos, as entidades podem
exigir a prestação de uma caução. A exigibilidade da
caução serve como forma de garantia da celebração do
contrato, tal como o exato e pontual cumprimento de
todas as obrigações legais e contratuais assumidas com
essa celebração. A caução pode revestir diversas
formas. Assinale o tipo de caução precedida por depósito
em dinheiro.
Julgue o item a seguir, acerca de procedimentos contábeis patrimoniais dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Os ativos intangíveis devem ser inicialmente reconhecidos, no setor público, ao custo.
TCU•
Julgue o próximo item à luz dos preceitos do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público.
O lançamento contábil da aquisição de veículo a prazo, por um
ente público, caracteriza-se como uma variação patrimonial
quantitativa por ser de caráter compensatório.
FCC•
Um instrumento de planejamento referente ao exercício financeiro de
2024 fixa despesas de R$ 6.584.000,00 para a ação “4578 — Assistência
jurídica a pessoas em situação de vulnerabilidade financeira”. Quanto
à classificação por estrutura programática e de acordo com o Manual
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, essa ação é
FCC•
O ordenador de despesas de uma entidade pública empenhou
despesa, em 14/12/2023, no valor de R$ 13.960,00 referente à
aquisição de materiais para distribuição gratuita em evento de
enfrentamento ao trabalho escravo promovido pela entidade. Os
materiais foram entregues pelo fornecedor em 28/12/2023 e, nesta
mesma data, o valor total empenhado foi registrado em crédito
empenhado em liquidação. A despesa foi liquidada em 03/01/2024 e
paga em 12/01/2024, pelo valor total empenhado. O evento foi
realizado em 05/02/2024 e os materiais foram integralmente
distribuídos nesta data.
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e a Lei nº 4320/1964, a referida despesa
Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
A mudança de estimativa contábil caracteriza-se pela correção de erros materiais em registros anteriores e deve ser tratada, nos termos das políticas contábeis adotadas pela entidade, como retificação de exercício anterior.
Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
No âmbito da contabilidade aplicada ao setor público, o balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais constituem os principais instrumentos de evidenciação do aspecto patrimonial, cuja ênfase recai sobre o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação de ativos, passivos e variações patrimoniais, alinhando-se ao processo de convergência às normas internacionais de contabilidade do setor público.
Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Julgue o seguinte item relativo a conceituação, objeto e campo de aplicação da contabilidade pública e princípios e normas de contabilidade sob a perspectiva do setor público e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Quando aplicado à contabilidade pública, o princípio da legalidade permite que o administrador atue segundo sua conveniência, desde que não haja norma expressa em sentido contrário, sendo o silêncio da lei interpretado como autorização implícita para a prática de atos orçamentários.
Considerando o Manual de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (MCASP), qual modalidade de Parceria
Público-Privada envolve uma contraprestação pecuniária
do parceiro público ao parceiro privado, além das tarifas
cobradas dos usuários, sendo utilizada para a implantação
e gestão de serviços ou obras de grande vulto que
demandam significativos investimentos iniciais e não
seriam viáveis economicamente apenas com receitas
tarifárias?
FCC•
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público,
uma variação patrimonial resultante da execução orçamentária é
decorrente do registro contábil da