Conforme os termos do Plano de Carreira de Dom Pedrito, Lei Complementar nº 408/1993, _____________ é o agrupamento de cargos públicos da mesma profissão ou atividade, com a mesma determinação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
I. A delegação de rede ocorre quando a Secretaria Estadual de Educação (Seduc) transfere a responsabilidade da oferta da alimentação escolar para a prefeitura municipal.
II. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) realiza o repasse direto dos recursos financeiros para a prefeitura municipal nos casos de delegação de rede, mediante autorização da Seduc.
III. A Seduc permanece responsável pelas ações de educação alimentar e nutricional, estrutura física das escolas e recursos humanos da unidade de alimentação escolar.
Quais estão corretas?
Considerando uma perspectiva geral da Administração Pública, o conceito que corresponde ao “grupo de órgãos, agentes e serviços instituídos pelo Estado e seu poder de gestão” é o de:
Os servidores públicos podem ser classificados em:
I. Civis.
II. Militares.
III. Políticos.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere o livro “Introdução à gestão pública” de Santos (2014).
Nos editais para assumir cargos em comissão, podem estar presentes os seguintes requisitos:
I. Ocupar cargo de provimento efetivo de nível superior de qualquer das carreiras ou planos especiais do governo.
II. Não estar em estágio probatório.
III. Em geral, cumprir jornada semanal de 20 horas.
IV. Boa redação segundo a norma-padrão, incluindo textos oficiais, relatórios e notas técnicas.
Quais estão corretos?
Coluna 1
1. Autarquia.
2. Empresa pública.
3. Sociedade de economia mista.
4. Fundação pública.
Coluna 2
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes.
( ) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da Administração Pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, criada por lei para a exploração de atividade econômica que o Governo seja levado a exercer por força de contingência ou de conveniência administrativa, podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito.
( ) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a exploração de atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam, em sua maioria, à União ou a entidade da Administração Indireta.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
I. A estrutura multicampi do IFRS é reflexo de uma das finalidades do Instituto, qual seja, a promoção da centralização e horizontalização da educação.
II. Em sua atuação, o IFRS observa, como princípio norteador, o compromisso com a justiça social, equidade, cidadania, ética, preservação do meio ambiente, transparência e gestão democrática.
III. O estímulo e o apoio a processos educativos que levem à geração de trabalho e renda e à emancipação do cidadão na perspectiva do desenvolvimento humano e socioeconômico local e regional estão entre os objetivos do IFRS.
Quais estão corretas?
I. Redesenho da estrutura de órgãos e cargos. II. Redução de níveis hierárquicos. III. Novas atitudes das pessoas.
Quais estão corretas?
I. A lotação representa a força de trabalho, em seus aspectos qualitativo e quantitativo, necessária ao desempenho das atividades gerais e específicas do município de Santa Rosa.
II. O afastamento de servidor do órgão em que estiver lotado, para ter exercício em outro, só se verificará mediante prévia autorização do prefeito municipal, para fim determinado e prazo certo.
III. A cedência para outros órgãos públicos ou entidades autorizadas por lei será de comum acordo com o servidor a ser cedido.
Quais estão corretas?
BRDE•
Coluna 1 1. Promoção. 2. Padrão. 3. Carreira. 4. Classe.
Coluna 2 ( ) É a identificação numérica do valor do vencimento da categoria funcional.
( ) É o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes e níveis de formação escolar mediante promoção.
( ) É a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional, constituindo a linha de promoção.
( ) É a passagem do servidor de uma determinada classe para outra, ou de um nível para outro, ambos imediatamente superiores, na mesma categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: