Considerando o Código de Processo Civil, contra a decisão
interlocutória que versar sobre a redistribuição do ônus da
prova, caberá
SEDF•
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
As leis em geral, exceto as temporárias, permanecem
válidas até que outra as revogue.
SEDF•
Com fundamento na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item.
Na omissão da lei, o juiz deve decidir com base na
equidade.
SEDF•
Julgue o item, referentes ao direito civil.
No ordenamento brasileiro, é admitida, como regra, a
repristinação automática, ou seja, quando uma lei
revogadora é revogada, a anteriormente revogada volta
a vigorar.