Brandão, chefe de gabinete de um juiz titular de vara criminal,
solicitou de Nunes, réu em ação penal em tramitação naquela
vara, vantagem econômica para influenciar minuta de sentença
pela absolvição. Assinale a alternativa que indica corretamente o
tipo penal praticado por Brandão:
Matheus, conhecedor de que um vizinho tem uma ação em
tramitação na subseção judiciária que abarca o município Alfa, no
âmbito do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), recebeu
R$ 10.000,00 (dez mil reais) a pretexto de influir na decisão do
juiz federal titular da serventia.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal,
Matheus responderá pelo crime de:
João Silvério é proprietário de um restaurante
em uma pequena cidade no interior do Paraná.
Em uma confraternização entre comerciantes
da região, Carlos Daniel, empresário do ramo de
mineração, comentou com João Silvério que
estava sendo processado na Justiça Estadual
do Paraná por, supostamente, ter praticado
crime ambiental. Carlos disse também, que o
processo estava em fase instrutória,
aguardando o laudo do perito para se ter a real
dimensão do dano ambiental. Por fim, Carlos
consignou que o perito, nomeado pelo juiz da
causa, para a realização do laudo técnico
pericial, se tratava da pessoa de José Heleno.
Diante disso, João Silvério, no intuito de auferir
vantagem pecuniária para si, disse a Carlos
Daniel que o perito José Heleno é seu amigo
íntimo e cliente assíduo do restaurante. Assim,
solicitou ao Carlos Daniel a quantia de cento e
cinquenta mil reais para que pudesse influir
junto ao perito José Heleno para a elaboração
de um laudo mais favorável a seus interesses
no processo. Por fim, justificou a quantia
solicitada dizendo que seria cinquenta mil para
ele próprio por “intermediar” o assunto e o
restante, cem mil reais, seriam destinados a
José Heleno.
Com base no caso acima reportado e levando
em consideração que Carlos Daniel não pagou
qualquer quantia a João Silvério e, ainda, que
João Silvério e José Heleno não são amigos e
não se conhecem, assinale a alternativa correta.
Julgue o item subsequente, relativo a crimes contra a
administração pública.
A distinção fundamental entre os tipos penais tráfico de
influência e exploração de prestígio diz respeito à pessoa sobre
a qual recairá a suposta prática delitiva.