Em relação ao expediente e às rotinas em geral das Secretarias
das Varas no âmbito do Poder Judiciário do Distrito Federal e
Territórios, de acordo com o Provimento Geral da Corregedoria
Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, disponibilizado no DJe de
10/10/2014:
Considerando-se as normas do Provimento Geral da Corregedoria
da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos
Serviços Notariais e de Registro relativamente à informatização dos
serviços notariais e registrais, é correto afirmar que
FGV•
Durante o cumprimento de determinado mandado de intimação
expedido pelo juiz de Direito no bojo de processo que tramita em
segredo de justiça, o oficial de justiça João verificou que
necessitava obter informações complementares junto à
secretaria da correlata vara.
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
No caso em tela, conforme disposto no Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, o oficial de justiça João:
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços Notariais
e de Registro, inspeções extraordinárias dos serviços notariais e de
registro podem ocorrer
FGV•
De acordo com o Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos
Juízes e Ofícios Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e
dos Territórios, disponibilizado no DJe de 10/10/2014, NÃO
constitui atividade que incumbe ao oficial de justiça:
O Provimento nº 03, publicado no DJe de 20/06/2011, da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios estabelece que os processos judiciais, inclusive cartas precatórias e rogatórias, que tenham por objeto a apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, terão prioridade na tramitação nos juízos de primeira instância. Tal prioridade processual poderá ser solicitada pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou por advogado constituído diretamente ao juízo competente, que analisará o pedido no prazo máximo de dez dias.
Nesse contexto, em se tratando de apuração de crimes sexuais praticados contra crianças e adolescentes, consoante dispõe o citado provimento:
O sistema de processamento eletrônico do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios é o Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronizado pelo Conselho Nacional de Justiça, utilizado como meio eletrônico de tramitação de processos judiciais, comunicação de atos e transmissão de peças processuais, ressalvados outros meios nos casos previstos no provimento próprio.
Nesse contexto, de acordo com o Provimento Judicial aplicado ao Processo Judicial Eletrônico disponibilizado pelo TJDFT no DJe de 21/08/2017, em matéria de disponibilidade do sistema:
FGV•
Em tema de expedição e cumprimento de mandados judiciais, o
Provimento Geral da Corregedoria aplicado aos Juízes e Ofícios
Judiciais do Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios,
disponibilizado no DJe de 10/10/2014, estabelece que:
FGV•
Em relação ao cumprimento dos alvarás de soltura, o
Provimento da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e
dos Territórios nº 05, de 23/07/2010, estabelece que:
FGV•
Em matéria de indisponibilidade do sistema PJe, de acordo com o
Provimento Judicial da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios aplicado ao Processo Judicial Eletrônico
(disponibilizado no DJe de 21/08/2017), os prazos que vencerem
no dia da ocorrência da indisponibilidade serão prorrogados para
o dia útil seguinte, quando a indisponibilidade:
De acordo com as normas do Provimento Geral da Corregedoria da
Justiça do Distrito Federal e dos Territórios Aplicado aos Serviços
Notariais e de Registro, nas serventias de notas, o reconhecimento
de firma é ato pessoal apenas do