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Questões de Concursos

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ID: 973237•
Direito do Consumidor•
Prevenção e Reparação de Danos•
CESPE CEBRASPE•
TJDFT•
Juiz de Direito Substituto•
2023

João, após ter consumido um leite da marca X — produzido na fazenda de Carlos e vendido somente no mercado de José — apresentou gastroenterite. Após investigação, constatou-se que a má conservação do produto, durante o transporte pelo produtor, e o acondicionamento no mercado contribuíram para a ocorrência do problema de João.
Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito à responsabilização no âmbito do CDC.

ID: 973998•
Direito do Consumidor•
Prevenção e Reparação de Danos•
CESPE CEBRASPE•
TJBA•
Juiz Leigo•
2019

Determinado consumidor adquiriu um produto por R$ 1.000. O credor, entretanto, cobrou indevidamente o valor de R$ 1.500.


Nessa situação hipotética, o consumidor terá direito à repetição de indébito no valor de

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