Questões de Concursos

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Q984629•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
2025

Sob a perspectiva da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, quando a demissão de um servidor é considerada ilegal, ele tem o direito de voltar ao seu cargo anterior ou a um cargo equivalente. Este processo de retorno é denominado:

Readaptação.

Recondução.

Reintegração.

Reversão.

Q984632•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
2025

O servidor responde civil, penal e administrativamente, pelo exercício irregular de suas atribuições. Sob a ótica da Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, sobre a responsabilidade civil, analisar a sentença.

O terceiro prejudicado não precisará identificar o servidor que Ihe causou o dano, mas sim comprovar o mau funcionamento da administração púbIica (1ª parte). A vítima do dano precisa comprovar que o servidor púbIico agiu com cuIpa, estabeIecendo o nexo de causaIidade entre o dano e a conduta estataI (2ª parte).

A sentença está:

Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

Q984631•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
2025

No que tange à Lei nº 07/1994 − Regime Jurídico Único Estatutário dos Servidores Públicos do Município, a exoneração de cargo em comissão de não ocupante de cargo efetivo será aplicada nos casos de infração sujeita às penalidades de suspensão e de demissão, como por exemplo:

I. Lesar os cofres públicos e acumular ilegalmente empregos e funções públicas.
II. Referir−se de modo depreciativo aos servidores e às autoridades públicas.
III. Promover manifestação desapreço no recinto da repartição.

Está CORRETO o que se afirma:

Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos ositens.

Notificações

Nada por aqui

Q984629•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
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OBJETIVA•
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2025

Readaptação.

Recondução.

Reintegração.

Reversão.

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Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
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Totalmente correta.

Correta somente em sua 1ª parte.

Correta somente em sua 2ª parte.

Totalmente incorreta.

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Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
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Apenas no item I.

Apenas no item II.

Apenas nos itens I e III.

Em todos ositens.

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Q984629•
Legislação dos Municípios do Estado do Paraná•
Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
Prefeitura de Planaltina do Paraná PR•
Psicopedagogo•
2025

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OBJETIVA•
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Psicopedagogo•
2025

Q984631•
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OBJETIVA•
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Psicopedagogo•
2025

Q984629•
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Regime Jurídico Único Estatutário•
OBJETIVA•
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Psicopedagogo•
2025

Q984632•
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OBJETIVA•
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Psicopedagogo•
2025

Q984631•
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OBJETIVA•
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