A Constituição Federal de 1988 introduziu inovações
orçamentárias ao instituir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
e o Plano Plurianual (PPA), complementando a já existente Lei
Orçamentária Anual (LOA), formando um sistema integrado de
planejamento de curto e médio prazo.
Assinale a opção que apresenta uma característica do orçamento
público brasileiro.
A Constituição Federal de 1988 inovou em termos orçamentários.
Embora a Lei Orçamentária Anual (LOA) já existisse no
ordenamento jurídico brasileiro, foram instituídos a Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA), criando
um sistema de planejamento integrado e harmônico de curto e
médio prazo, compatível com o modelo orçamentário
denominado Orçamento-Programa atualmente adotado no Brasil.
Assinale a afirmativa correta acerca das características do
orçamento público brasileiro.