No contexto das finanças públicas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é um instrumento fundamental para o equilíbrio fiscal e o planejamento governamental de médio prazo.

Assinale a opção que apresenta corretamente uma exigência prevista na LDO sobre o conteúdo mínimo da LDO.

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.

A LDO orientará a elaboração da LOA e disporá sobre as metas fiscais, sendo obrigatória a inclusão do anexo de metas fiscais, que apresenta as metas anuais para os resultados primário e nominal, e do anexo de riscos fiscais, que identifica os passivos contingentes e outros riscos que possam comprometer as contas públicas.

Acerca do orçamento público no Brasil, do plano plurianual (PPA), da lei de diretrizes orçamentárias (LDO) e da lei orçamentária anual (LOA), julgue o item seguinte.

No DF, o PPA, elaborado e aprovado pelo Poder Legislativo, sem participação da sociedade, é um instrumento de planejamento estratégico que orienta as políticas públicas e a alocação de recursos do governo do DF por um período de quatro anos, abrangendo metas e programas de governo.

Execução orçamentária pode ser definida como a utilização dos créditos consignados no orçamento; a execução financeira, por outro lado, representa a utilização dos recursos financeiros, com vistas a atender a realização dos projetos e das atividades atribuídos a cada unidade. A respeito da execução orçamentária e financeira, julgue os próximos itens.

I A movimentação dos recursos entre as unidades do sistema de programação financeira (SIAFI) é executada por meio de empenho, repasse e sub-repasse.
II Após a LOA ter sido aprovada e sancionada, o quadro de detalhamento da despesa (QDD) será definido como o ponto de partida para a execução orçamentária.
III O SIGPLAN é o sistema informatizado que consiste no principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo do estado do Rio de Janeiro.

Assinale a opção correta.

Em relação à Lei Orçamentária Anual da União, é correto afirmar que: