ID: 1080698•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Afogados da Ingazeira PE•
Professor I Anos Iniciais e Ensino Fundamental•
2024

Lei nº 13.146/2015, Lei Brasileira de Inclusão (LBI), tem como objetivo assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

A LBI tem como base a Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o primeiro tratado internacional de direitos humanos a ser incorporado pelo ordenamento jurídico brasileiro com o status de emenda constitucional.

Acesso em: https://tinyurl.com/ydkjn9cj
A pessoa com deficiência tem direito a uma moradia digna, seja na família, com cônjuge, de forma independente ou em residência inclusiva. Em programas habitacionais públicos ou subsidiados, a pessoa com deficiência ou seu responsável tem prioridade na aquisição de imóveis, com a reserva mínima de 5% das unidades para essa população.

ID: 1081225•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IGEDUC•
Prefeitura de Japaratinga AL•
Assistente Social•
2025

Com base no art. 3º, inciso IX, da Lei nº 13.146/2015, qual a alternativa que melhor define o conceito de pessoa com mobilidade reduzida, conforme previsto na referida norma?

ID: 1080501•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
Instituto Consulplan•
Prefeitura de Nova Iguaçu RJ•
Itinerante Educação Especial•
2024

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão – Lei nº 13.146/2015, a tecnologia assistiva ou ajuda técnica visa a aprimorar a qualidade de vida e a inclusão social, NÃO sendo exemplo(s) dela:

ID: 1081020•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FIOCRUZ•
FIOCRUZ•
Jornalista Web•
2024

A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência tem como objetivo assegurar o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais das pessoas com deficiência. Levando em conta o direito à informação, é importante garantir que sites e produtos digitais atendam aos critérios de acessibilidade. Observe as recomendações a jornalistas abaixo, para que conteúdos digitais sejam acessíveis e respeitem direitos.

I. Não se referir a pessoas com deficiência como portadoras de deficiência ou de necessidades especiais.

II. Substituir as legendas das fotos pela sua descrição no atributo “alt”, do HTML.

III. Evitar inserir links em expressões como “Clique aqui” ou “Saiba mais”, pois não descrevem seu conteúdo de destino.

IV. Aderir ao uso de animações e aplicações Flash.


Das afirmativas acima:

ID: 1047762•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
EPE•
Recursos Humanos Comunicação•
2024

Conforme o disposto no Art. 44 § 1º, da Lei nº 13.446/2015, nos teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares, serão reservados espaços livres para pessoas em cadeira de rodas e assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, de acordo com a capacidade de lotação da edificação.
Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir.

I. No caso de edificações com capacidade de lotação de até mil lugares, devem ser destinados cinco por cento de assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, com a garantia de, no mínimo, dois assentos.
II. No caso de edificações com capacidade de lotação acima de mil lugares, devem ser destinados vinte assentos para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida mais um por cento do que exceder mil lugares.
III. Independentemente da capacidade das edificações, todos os assentos reservados para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida devem ter características dimensionais e estruturais para o uso por pessoa obesa, conforme norma técnica de acessibilidade da ABNT, com a garantia de, no mínimo, um assento.

Está correto o que se afirma em

ID: 1081321•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AMEOSC•
Prefeitura de Santa Helena SC•
Edital n 7•
2025

Um passageiro com deficiência visual e acompanhado de cão-guia tenta embarcar no ônibus. O motorista nota que outro passageiro, sentado próximo à porta, demonstra grande desconforto e medo do animal. Conforme as normas de acessibilidade e os princípios de urbanidade no serviço público, qual deve ser a conduta do motorista?

ID: 1080301•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
CPCON•
Prefeitura de Sumé PB•
Cuidador Educacional•
2023

O Estatuto da Pessoa com Deficiência, Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, é um marco na garantia de direitos da pessoa com deficiência no Brasil, pois tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais da pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Sobre algumas definições constantes na Lei nº 13.146/2015 para fins de sua aplicabilidade, marque a alternativa CORRETA:

ID: 1080583•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Itaara RS•
Assessor Jurídico•
2024

A proteção à pessoa com deficiência vem ganhando destaque legislativo, em especial com a internalização das Convenções de Nova Iorque (e respectivo protocolo facultativo) e de Marraqueche, pelo rito fixado pelo art. 5º, §3º, da CF, com status de Emenda à Constituição. No âmbito interno infraconstitucional, a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) demanda um olhar aprofundado por parte do Município sobre a temática. Considerando o teor da Lei nº 13.146/2015, assinale a alternativa INCORRETA.

ID: 1081361•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
TJ PR•
Técnico Judiciário•
2025

Sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.

ID: 1080100•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FGV•
SEAD AP•
Língua Portuguesa•
2022

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Pessoa com Deficiência, avalie se a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário com a finalidade de:

I. proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

II. receber atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas.

III. permitir acesso a informações e disponibilização de recursos de comunicação acessíveis.

IV. Recebimento de restituição de imposto de renda.

Estão corretos os itens

ID: 1081382•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
AGIRH•
Câmara de Lorena SP•
Intérprete de Libras•
2023

De acordo com a Lei nº 13.146/ 2015, julgue as seguintes afirmativas:

I. O poder público deve estimular e apoiar a adaptação e a produção de artigos científicos em formato acessível, inclusive em Libras.
II. Incumbe ao poder privado assegurar, criar, desenvolver, implementar, incentivar, acompanhar e avaliar, dentre outros, a oferta de educação bilíngue, em Libras como primeira língua e na modalidade escrita da língua portuguesa como segunda língua, em escolas e classes bilíngues e em escolas inclusivas.
III. Nos processos seletivos para ingresso e permanência nos cursos oferecidos pelas instituições de ensino superior e de educação profissional e tecnológica, públicas e privadas, devem ser adotadas, dentre outras medidas, tradução completa do edital e de suas retificações em Libras.

São corretas as afirmativas:

ID: 1080359•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
IF RS•
Engenharia Elétrica•
2023

Considerando o que dispõe a Lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.


I. Atendente pessoal é a pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta cuidados básicos e essenciais à pessoa com deficiência no exercício de suas atividades diárias, excluídas as técnicas ou os procedimentos identificados com profissões legalmente estabelecidas.
II. Segundo o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer o direito à guarda, à tutela, à curatela e à adoção, como adotante ou adotando, em igualdade de oportunidades com as demais pessoas.
III. A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem.

ID: 1080371•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNCERN•
Prefeitura de Carnaúba dos Dantas RN•
Auxiliar de Apoio Pedagógico•
2024

A avaliação da deficiência numa abordagem biopsicossocial, defendida no Art. 2º, § 1º, do Estatuto da Pessoa com Deficiência, compreende as dimensões

ID: 1080647•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
Prefeitura de Rondinha RS•
Assistente Social•
2024

Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os tipos de direitos descritos abaixo às suas respectivas garantias, conforme o Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Coluna 1
1. Inclusão da Pessoa com Deficiência no Trabalho. 2. Direito à Cultura, ao Esporte, ao Turismo e ao Lazer. 3. Direito ao Transporte e à Mobilidade.

Coluna 2
( ) Acesso a bens culturais em formato acessível. ( ) Respeito ao perfil vocacional e ao interesse da pessoa com deficiência apoiada. ( ) Acessibilidade aos serviços de transporte coletivo terrestre, aquaviário e aéreo, em todas as jurisdições, consideram-se como integrantes desses serviços os veículos, os terminais, as estações, os pontos de parada, o sistema viário e a prestação do serviço. ( ) Prioridade no atendimento à pessoa com deficiência com maior dificuldade de inserção no campo de trabalho.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

ID: 1080144•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
IBAM•
Prefeitura de Rio das Ostras RJ•
Sem cargo•
2019

Em 2015 é instituída a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.
Em relação à educação, essa lei descreve que:

ID: 1080929•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
PS Concursos•
Prefeitura de Turvo SC•
Segundo Professor de Turma•
2025

O artigo 3º da Lei 13.146/2015, no inciso IV traz a definição de barreiras como qualquer entrave, obstáculo, atitude ou comportamento que limite ou impeça a participação social da pessoa, bem como o gozo, a fruição e o exercício de seus direitos à acessibilidade, à liberdade de movimento e de expressão, à comunicação, ao acesso à informação, à compreensão, à circulação com segurança, entre outros, e podem ser classificadas em, EXCETO:

ID: 1079944•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
VUNESP•
Prefeitura de Cananéia SP•
Educação Especial•
2020

No início do ano letivo, uma família recém-chegada ao município procurou a rede de ensino para matricular sua filha de 6 anos, que tem surdez. A criança não frequentou a educação infantil e a família tem muitas dúvidas sobre o processo educacional da filha. De acordo com a LBI (2015), o município deverá ofertar

ID: 1080732•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
FUNDATEC•
IF AP•
Técnico em Assuntos Educacionais•
2024

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar, e considerará, EXCETO:

ID: 1081252•
Estatuto da Pessoa com Deficiência•
INSTITUTO AOCP•
IF MS•
Edificações•
2025

Considerando o que dispõe o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assinale a alternativa correta.
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