ID: 1087365•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

Ursolino, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, solicitou a designação de conciliador para atuar no juízo o qual é titular, a saber, a X Vara Cível da Comarca Y.
Ato contínuo, o DEDEP designou João, conciliador já atuante na XI Vara Cível da mesma Comarca, para atuar junto à X Vara Cível, pelo período de dois anos.

Sobre o caso acima, é correto afirmar que

ID: 1087266•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2012

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

O Ministério Público propôs Ação de Interdição perante a 5a Vara de Família e Sucessões do Foro Central da Comarca do Rio de Janeiro em face de Letícia, que padece de retardo mental severo – C.I.D. 10 – F 71.1 - fato este que a impede de exercer os atos da vida civil. Nesse caso, o Ministério Público será intimado dos atos processuais

ID: 1085095•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ RJ•
Especialidade Assistente Social•
2014

Em relação ao assistente social judicial, é correto afirmar que:

ID: 1090395•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo

ID: 1084012•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Assistente Social•
2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro, o assistente social judicial é subordinado,

ID: 1084140•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ RJ•
Mediador Judiciário•
2024

Uma das diretrizes do Poder Judiciário é conferir tratamento adequado aos conflitos de interesse. Como marco referencial de tal política pública, tem-se, em âmbito nacional, a Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça, a Lei nº 13.140/2015 e o Código de Processo Civil.

Em âmbito estadual, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro editou a Resolução nº 12/2022, destinada a estabelecer medidas necessárias ao cumprimento da política pública de tratamento adequado aos problemas jurídicos e conflitos de interesse.

Sobre a Resolução nº 12/2022, é correto afirmar que

ID: 1090316•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJ RJ•
Titular de Serviços de Notas e de Registros•
2017

No Registro Civil das Pessoas Jurídicas, é vedado o registro ou a averbação

I. de quaisquer atos relativos às associações, às organizações religiosas, aos sindicatos, às fundações e às sociedades simples se os atos constitutivos não estiverem registrados no Serviço.

II. de sociedades de advogados, salvo aquelas que tenham objetivo jurídico-profissional de consultoria.

III. de organizações não governamentais que incluam ou reproduzam, em sua composição, siglas ou denominações de órgãos públicos da Administração Direta, com exceção de organismos nacionais e internacionais reconhecidos pela sua notoriedade.

IV. de atos constitutivos e suas alterações, de entidade que inclua, em seu respectivo objeto, firma ou denominação social, as expressões “investimento”, sem determinar o ramo da atividade econômica ou sem indicar atividade que exija manifestação favorável de órgãos competentes, e “financiamento”.

V. dos serviços concernentes ao Registro de Empresas, por constituir atribuição exclusiva das Juntas Comerciais.

VI. de ato relativo à convenção do condomínio, salvo as atas das assembleias ordinárias ou extraordinárias.

É correto o que está contido em

ID: 1087268•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJ RJ•
Psicologia•
2012

Atenção: As questões de números 36 a 39 referem-se a Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.


Considere:

I. Participar, quando solicitado, das audiências, a fim de esclarecer aspectos técnicos da psicologia.

II. Articular recursos públicos e comunitários para encaminhamento de jurisdicionados e serventuários às instituições e programas a cada caso.

III. Participar de reuniões inter e intraprofissionais.

IV. Apresentar relatórios estatísticos trimestrais ao Serviço de Apoio aos Psicológos.

São deveres e atribuições do Psicólogo, dentre outros, os indicados APENAS em

ID: 1087265•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2012

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Francisco propôs Ação de Reparação de Dano em face de Jade perante a Justiça Comum Cível da cidade do Rio de Janeiro, cidade esta na qual ambos são residentes. Houve tentativa de citação via postal, porém, foi devolvida a correspondência por impossibilidade de entrega ao destinatário. Dessa forma, deverá

ID: 1090068•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária•
2008

Os deveres específicos do servidor da justiça incluem

ID: 1090394•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Segundo a Resolução TJ/OE n° 35/2013, assinale a alternativa correta a respeito da função do juiz leigo.

ID: 1087267•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FCC•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2012

Atenção: As questões de números 61 a 65 referem-se à Consolidação Normativa da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro.

Laerte propôs Ação de Cobrança em face de Margarida. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Como Laerte não possui condições de arcar com as custas do processo, requereu ao juiz a concessão do benefício de assistência judiciária gratuita, o que foi deferido. Leonardo, irmão de Laerte, propôs Ação de Cobrança em face de Magda. A ação foi distribuída a uma das Varas Cíveis do Foro Central do Rio de Janeiro. Diferentemente de Laerte, o pedido de Leonardo de gratuidade processual não foi deferido, tendo ele que arcar com as custas do processo. Lurdes propôs, perante o Juizado Especial Cível do Estado do Rio de Janeiro, Ação de Indenização por acidente de veículo em face de Paulo. As custas referentes aos feitos judiciais de competência originária do 1o grau de jurisdição serão pagas antecipadamente por

ID: 1090396•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Acerca do juiz leigo, com base na legislação vigente, é correto afirmar que

ID: 1090393•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2018

Lício foi aprovado em concurso de provas e títulos para a função de juiz leigo no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. A sua primeira lotação foi designada para o III Juizado Especial da Fazenda Pública da comarca do Rio de Janeiro. Nos termos da Resolução TJ/OE n° 35/2013 e de seus anexos, os juízes leigos

ID: 1086985•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2022

Nos termos do Aviso Conjunto nº 15/2016, no procedimento eletrônico, a parte poderá juntar documentos em audiência desde que

ID: 1090066•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Técnico de Atividade Judiciária•
2008

As questões de 61 a 69 deverão ser respondidas tendo como
base o CODJERJ.

Os órgãos do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro não incluem o(s)

ID: 1086215•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
2018

Nos termos da Resolução TJ/OE nº 35/2013, é considerado requisito essencial para o exercício de função de juiz leigo

ID: 1090105•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
VUNESP•
TJ RJ•
Juiz Leigo•
2014

Em audiência realizada nos termos da Lei n.º 9.009/95, juiz leigo, ao cumprir o dever de esclarecer as partes presentes sobre as vantagens da conciliação, dirige-se ao réu da demanda e afirma que, em seu julgamento, o pleito do autor deve prevalecer, pois encontra-se devidamente provado, devendo entrar em acordo, pagando ao autor o que este demanda. O réu discorda veementemente do juiz leigo e não é obtida a conciliação, seguindo o processo seu trâmite regular. Diante dos fatos apresentados, tendo em vista as previsões do Código de Ética do Juiz Leigo, o réu poderá representar perante

ID: 1084040•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
CESPE CEBRASPE•
TJ RJ•
Execução de Mandados•
2021

Nos termos do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, os atos de comunicação processual serão cumpridos por oficial de justiça avaliador quando
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