A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos
Campos dispõe sobre a organização do quadro da Guarda Civil
Municipal, institui novo plano de carreira, cria novas escalas de
vencimentos e dá outras providências. Nesse contexto, avalie se as
atribuições gerais dos ocupantes do cargo de Guarda Civil
Municipal, Inspetor e Inspetor Regional, de acordo com o citado
diploma legal, incluem:
I. Cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas
atividades.
II. Integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia
administrativa, visando a contribuir para a normatização e a
fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal.
III. Interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de
problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições
de segurança das comunidades.
As atividades a seguir relacionadas, de acordo com a Lei
Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos,
são atribuições do cargo de Comandante da guarda municipal,
à exceção de uma. Assinale-a.
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos
Campos instituiu a avaliação de desempenho para a Guarda Civil
Municipal, com a finalidade de aprimoramento dos métodos de
gestão, valorização do servidor, melhoria da qualidade e eficiência
do serviço público e de desenvolvimento na carreira, por meio de
notas de zero a dez pontos. Nesse contexto, assinale a afirmativa correta.
A Lei Complementar Municipal nº 359/2008 de São José dos
Campos criou o Regime Especial de Trabalho de Guarda - RETG,
caracterizado pelo cumprimento de horário e local de trabalho
variável, prestação de serviço em domingos, feriados e plantões
noturnos.
Nesse contexto, de acordo com o texto da citada lei, é correto
afirmar que
No que tange ao curso de formação de guardas municipais,
assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei Complementar
Municipal nº 359/2008 de São José dos Campos.