Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Representantes religiosos em visita a estabelecimento
prisional devem ser submetidos a revista íntima em caso
de fundada suspeita.
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Considerando aspectos diversos tratados na Lei de Execução Penal (LEP), a exemplo do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), dos conselhos penitenciários e dos conselhos da comunidade, entre outros, julgue o item seguinte.
Ao CNPCP incumbe estabelecer os critérios para elaboração
da estatística criminal, ao passo que ao Congresso Nacional
compete elaborar programa nacional penitenciário de formação
e aperfeiçoamento do servidor.
Acerca do Conselho Nacional de Política Criminal e
Penitenciária, dos Conselhos Penitenciários, e dos Conselhos da
Comunidade, julgue o próximo item.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
Ao Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária cabe estimular e promover a pesquisa criminológica.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
É vedado às organizações religiosas doarem itens a pessoas
presas.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Durante as atividades religiosas desenvolvidas no interior do
estabelecimento prisional, é vedado o uso de símbolos e
objetos religiosos, mesmo que estes não ofereçam risco à
segurança, devido ao caráter essencialmente laico das
instituições do sistema prisional brasileiro.
De acordo com as diretrizes nacionais para a oferta de educação nos estabelecimentos penais e as diretrizes para a assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais, previstas em resoluções do CNPCP, julgue oitemque se segue.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
SITUAÇÃO HIPOTÉTICA: A direção de um estabelecimento prisional, diante de manifestações de insatisfação dos presos com referência a regras de disciplina, reuniu-se com pastores, padres, babalorixás e outros religiosos que prestavam assistência religiosa no estabelecimento, exigindo-lhes que convencessem os presos com quem trabalhavam, mediante discursos de cunho espiritual, a obedecer às ordens dadas pelos agentes penitenciários.
ASSERTIVA: Nessa situação, foi correta a atitude da direção, que poderá, ainda, suspender a assistência religiosa a presos que vierem a receber sanção disciplinar por terem se envolvido nas manifestações.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
No sistema prisional, a assistência religiosa não deve ser usada
na avaliação disciplinar do preso ou do internado.
Julgue o próximo item, referente à assistência religiosa nos estabelecimentos prisionais.
Caso os estabelecimentos prisionais não disponham de locais
adequados para a prática religiosa, essas atividades poderão ser
desenvolvidas, em horários específicos, no pátio ou nas celas
dos estabelecimentos.
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