Questões de Concursos

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Q1097503•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.

Certo

Errado

Q1097504•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.

Certo

Errado

Q1102990•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

A obrigação de adotar políticas voltadas à eliminação da violência de gênero contra as mulheres sujeita-se ao princípio da realização progressiva dos direitos humanos, admitindo-se, excepcionalmente, que o Estado justifique atrasos na implementação dessas políticas sob a fundamentação de limitações econômicas ou da existência de profundas barreiras culturais e religiosas.

Como mecanismo voltado a evitar a revitimização no sistema de justiça formal e a promover a pacificação familiar, o Comitê orienta que a legislação interna preveja o encaminhamento obrigatório de casos de violência de gênero para procedimentos alternativos de resolução de litígios, como mediação e conciliação, desde que os profissionais sejam previamente capacitados.

A responsabilidade internacional do Estado não se restringe à sua jurisdição territorial estrita, abarcando a obrigação de devida diligência para adotar as medidas necessárias à prevenção de violações de direitos humanos no exterior perpetradas por corporações privadas sobre as quais o Estado possa exercer influência normativa ou por meio de incentivos econômicos.

No contexto de conflitos armados internos, a Recomendação consagra a exclusividade da responsabilidade estatal, estabelecendo que atores não estatais, como grupos rebeldes, carecem de subjetividade internacional para possuírem obrigações diretas de direitos humanos, respondendo o Estado unicamente por omissão na devida diligência preventiva.

Q1097505•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Certo

Errado

Q1097506•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Durante a Segunda Guerra Mundial, percebeu-se que a proclamação da DUDH não fora suficiente para impedir o advento daquele conflito, tendo sido, então, criados os sistemas internacionais regionais de proteção dos direitos humanos, no intuito de impedir novos conflitos globais e regionais.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q1097503•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH tem cunho de hard law, de modo que a sua observância pelos países signatários é obrigatória, consoante os preceitos do direito internacional.

Certo

Errado

Q1097504•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

A DUDH assegura a todo indivíduo o direito ao devido processo legal, à presunção de inocência e à busca de asilo em outros países, independentemente da prática de crimes comuns.

Certo

Errado

Q1102990•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Conforme a Recomendação Geral nº 35 do Comitê para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, assinale a alternativa correta.

Q1097505•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Segundo o disposto na DUDH, nenhuma pessoa será submetida a tortura, tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Certo

Errado

Q1097506•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Julgue o item subsequente, relativo à Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH).

Certo

Errado

Q1097503•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097504•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1102990•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1097505•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097506•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097503•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097504•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1102990•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•FUNDATEC•DPE SC•Defensor Público•2026

Q1097505•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097506•Direitos Humanos•Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•CESPE CEBRASPE•Câmara dos Deputados•Especialidade Policial Legislativo Federal•2026

Q1097503•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1097504•
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CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1102990•
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FUNDATEC•
DPE SC•
Defensor Público•
2026

Q1097505•
Direitos Humanos•
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CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1097506•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1097503•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1097504•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1102990•
Direitos Humanos•
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FUNDATEC•
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Defensor Público•
2026

Q1097505•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
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Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026

Q1097506•
Direitos Humanos•
Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos Instrumentos Normativos•
CESPE CEBRASPE•
Câmara dos Deputados•
Especialidade Policial Legislativo Federal•
2026