UECE•
Sobre a Segurança Pública, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar-se que
UECE•
Nos termos do art. 33, § 2º, “a” do Código Penal Brasileiro, a pena privativa de liberdade deverá inicialmente ser cumprida em regime fechado quando for superior a
Que difere a subtração havida no crime de roubo da
subtração havida no crime de furto?
UECE•
Quem patrocina, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, incidirá no tipo penal de
UECE•
De acordo com a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, caput, no que concerne aos princípios inerentes à Administração Pública é correto afirmar-se que