No âmbito do Sistema Federal de Ensino, a Rede Federal de Educação Profissional Científica e Tecnológica, vinculada ao Ministério da Educação, é constituída por várias instituições. Assinale a alternativa em que a instituição citada NÃO é parte deste sistema
Sobre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs), considere as afirmações abaixo.
I. O objetivo dos PCNs é padronizar o ensino no país, definindo eixos fundamentais para guiar tanto a educação formalmente estabelecida como a relação entre a escola e a sociedade no seu cotidiano. II. Os PCNs contemplam as práticas de organização de conteúdo, as formas de abordagem desses conteúdos com os estudantes, a aplicação dos tópicos desenvolvidos e a condução adequada em situações diversas. III. Os PCNs tendem a valorizar a concepção pedagógica tradicional e conteudista. Está correto o que se afirma emNo tocante à Educação Básica, são incumbências prescritas pela LDB aos Municípios:
Julgue os itens a seguir, à luz da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei n.º 9.394/1996), que dispõe sobre a organização da educação básica por níveis e modalidades de ensino.
O ensino fundamental, de caráter obrigatório e gratuito na escola pública, tem por objetivo a formação básica do cidadão, e o seu acesso constitui um direito público subjetivo.
Acerca da legislação e das normas do ensino superior, assinale a opção correta.
A Lei n.º 9.394/1996 estabelece que o currículo do ensino fundamental deverá observar os valores e princípios democráticos e os de cidadania somente nos conteúdos curriculares da parte diversificada, a fim de atender às características regionais, culturais, econômicas e políticas da clientela.
A nomenclatura dos cursos e programas de Educação Profissional foram atualizadas nos seguintes termos:
I “Educação Profissional de nível básico” passou a denominar-se “formação inicial e continuada de trabalhadores”;
II “Educação Profissional de nível técnico” passou a denominar-se “Educação Profissional Técnica de nível médio”;
III “Educação Profissional de nível tecnológico” passou a denominar-se “Educação Profissional Tecnológica, de graduação e de pós-graduação”.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) determina que o ensino seja ministrado com base em princípios, conforme as 5 (cinco) afirmações seguintes:
I. Respeito à liberdade e apreço à tolerância.
II. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
III. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
IV. Garantia de padrão de qualidade.
V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino.
Podemos considerar que:
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional dispõe em seu Artigo 2º que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade:
I. O pleno desenvolvimento do educando.
II. Sua formação técnica e científica.
III. Seu preparo para o exercício da cidadania.
IV. Sua qualificação para o trabalho.
Quais estão corretas?
Sobre a educação de jovens e adultos é correto afirmar, EXCETO:
As regras comuns para a Educação Básica, no nível fundamental, estabelecem uma carga horária mínima de 800 horas, distribuídas por um mínimo de 200 dias.
Assim, numa escola municipal de Santana, os alunos devem ter:
De acordo com a LDB (Lei n° 9.394/96), a educação básica é formada pela
A Lei n.º 99.394/1996 (art. 9.º) estabelece que a União é responsável pela elaboração do Plano Nacional de Educação com a colaboração dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. De acordo com essa determinação legal e acerca do planejamento em educação, julgue os itens que se seguem.
No planejamento em educação, a relação adequada entre meios e fins aumentará a sinergia e, conseqüentemente, os impactos no sistema educacional.
Com base na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, julgue os próximos itens.
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante a garantia do ensino fundamental, obrigatório e gratuito a todos os que estiverem em idade escolar, cabendo ao Estado garantir secundariamente o acesso ao ensino aos que não o tiveram na idade própria.
Segundo a Lei N.º 9.394, de 20 de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a educação é dever da família e do Estado, sendo inspirada em princípios de liberdade e em ideais de solidariedade humana. Sobre esse tema, analise as alternativas abaixo:
I - O ensino será ministrado com base em uma série de princípios, entre eles: igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; respeito à liberdade e apreço à tolerância; consideração com a diversidade étnico-racial.
II – A valorização do profissional da educação escolar não é um dos princípios que embasam o ensino, embora seja um assunto muito discutido na atualidade.
III – Os Municípios incumbir-se-ão de autorizar, reconhecer, credenciar, supervisionar e avaliar, respectivamente, os cursos das instituições de educação superior e os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
IV – A educação básica é obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade.
V - A educação escolar compõe-se de: educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio; e, educação superior.
Estão corretas as alternativas:
Ainda em relação à LDB, assinale a opção correta.
A Educação Nacional está baseada nos seguintes princípios, com exceção de um. Assinale-o:
A questão do direito à educação, nas instituições, tem sido abordada de forma mais efetiva, a partir da Constituição Federal de 1988, na qual se destaca a questão do acesso e democratização. Com base nesses direitos, analise as afirmativas abaixo.
I. A luta pela democratização da Educação não se limita ao espaço escolar, uma vez que a Educação básica é um direito público, subjetivo e dever do Estado. Devemos considerar o direito à escolarização e universalização do ensino de crianças, adolescentes e jovens que se encontram excluídos da escola formal.
II. A questão da democratização da educação, enquanto dever do Estado e direito do cidadão, abrange, apenas, o sistema educacional formal. Cabe ao Governo Estadual garantir o funcionamento de Escolas Públicas oficiais, enquanto que a educação, em espaços informais ou em outras instituições, fica sob a responsabilidade dos Municípios.
III. Cabe ao Estado garantir o acesso à educação pública de qualidade às crianças e adolescentes em situação de risco ou de exclusão, através de ações conjuntas entre instituições públicas, universidades e a sociedade civil organizada, para desenvolver medidas sócio-educativas, cumprindo o disposto na Constituição Federal, no ECA e na atual LDB.
Indique a alternativa correta.
São documentos que farão parte do arquivo escolar e que deverão constar da pasta individual do aluno, EXCETO:
As questões 21 e 22 estão baseadas na Lei nº 9.394/1996 (LDB), atualizada pela Lei nº 11.741/2008, que redimensiona os dispositivos referentes à educação profissional.
De acordo com o Art. 39 da LDB, a educação profissional e tecnológica abrange os cursos de