A delegação dos serviços públicos, regulada pelo art. 175 da Constituição Federal e pela Lei no 8.987/95, pode ser operada aos particulares, mediante a utilização dos institutos da concessão, permissão ou autorização. Assinale a alternativa correta em relação ao tema.
Quanto à Administração Pública, é correto afirmar que
A administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seguintes princípios:
Assinale a alternativa que apresenta formas de provimentos estatutários no serviço público com previsão constitucional obrigatória aos entes, sem prejuízo de regulação em leis próprias.
A respeito dos servidores públicos federais, assinale a opção correta.
Os servidores públicos possuem normas bem definidas na Constituição Federal. Acerca desse tema, assinale a alternativa correta.
A administração pública direta e indireta, de quaisquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, obedecerá a alguns princípios previstos na Constituição Federal, entre os quais é correto citar o princípio
A Emenda Constitucional no 19/1998 impõe 5 princípios fundamentais informadores de toda a atividade realizada pela Administração Pública. Quais são eles?
Prescreve o caput do artigo 37 da Constituição Federal que a Administração Pública Direta e Indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A respeito dos princípios da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal de 1988,
que rege a Administração Pública, e acerca dos direitos e dos
deveres dos agentes públicos, assinale a alternativa correta.
CNEN•
No que se refere à Administração Pública no contexto da Constituição de 1988, assinale a alternativa correta.